SMS tem até 29 de maio para se posicionar sobre o Vivver Sistemas
Vereadora Dra. Cristina protocolou sobre irregularidades na contratação da empresa pela prefeitura de Goiânia, no último dia 23
A promotora Villis Marra, do Ministério Público de Goiás (MPGO), informou ao Jornal Opção que a secretaria municipal de Saúde (SMS) tem até o dia 29 para deste mês para se posicionar sobre Vivver Sistemas. No último dia 23 de abril, a Justiça confirmou a denúncia protocolada no MPGO pela vereadora Dra. Cristina (PSDB) sobre irregularidades na contratação da empresa pela prefeitura de Goiânia, na prestação de serviços à SMS.
Conforme a decisão, a empresa de software foi contratada sem licitação para o serviço. Além disso, a Justiça entendeu que não havia necessidade de interromper a utilização do sistema anterior, conforme afirmou a secretaria na época, em pedido de urgência. O novo sistema foi implantado em dezembro de 2017, e prometia acabar com as filas do “chequinho” nas unidades de saúde. O que não aconteceu.
Relembre
Em 2018 foi solicitado que titular da pasta, Fátima Mrué, rescindisse o contrato com a empresa responsável, a Viwer Sistemas Ltda. e retornasse ao sistema anterior. Em maio do ano passado, foi instaurado um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades.
Também naquele ano, a promotora lembrou que a contratação da empresa atual para a concessão de uso do software para a área de gestão e saúde pública municipal por período de 180 dias custou R$ 4,2 milhões.
Sem licitação
Naquele momento, a SMS justificou, sobre a dispensa da licitação, que haveria necessidade de modernização, já que o sistema anterior tinha dez anos de uso. Villis informou que, isto seria uma exceção para casos restritos e que o software que foi trocado era do Ministério da Saúde e ainda utilizado em várias prefeituras.
“No presente caso não haveria emergência ou calamidade pública para justificar ou embasar a contratação da empresa Viwer Sistemas Ltda.”, disse a promotora. Marra também pontuou que o novo software da pasta não tem atendido a demanda de saúde municipal e nem funcionado.
O Jornal Opção enviou, via e-mail, uma solicitação de nota à SMS. Assim que for respondido, essa matéria será atualizada.
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