Deputado goiano apresenta projeto que cobra por mais assistência à vítimas de estupro
Entre medidas previstas está a composição de equipe técnica especializada em exames laboratoriais
O deputado estadual Amilton Filho (SD), apresentou um Projeto de Lei (PL) que prevê a implantação do Programa de Proteção às Vítimas de Estupro nas delegacias goianas. Para o parlamentar, o PL tem como principal objetivo auxiliar na coleta de provas sobre casos investigados.
Segundo o deputado, a partir do programa será possível exercer uma frente mais fortalecida de combate à impunidade. “Por meio dos laudos técnicos, serão fornecidas informações preciosas para a composição do inquérito policial, facilitando e agilizando o processo”, afirmou o deputado.
O PL prevê que cada equipe será composta por peritos com capacitação técnica para a realização de exames que comprovem a violência sexual sofrida pela vítima. Além disso a proposta prevê a o atendimento feito preferencialmente por legistas mulheres.
O programa deverá se estender às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM), Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e IML (instituto Médico Legal), em ação conjunta com os Centros Integrados de Atendimento à Mulher (CIAM’s), com os Centros Especializado de Atendimento à Mulher no estado de Goiás.
A previsão do texto é de fortalecimento atendimento às mulheres, além de ouvir os depoimentos oficiais deverão orientar as vítimas sobre as etapas do atendimento. O projeto foi lido em plenário e seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alego.
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