Brasil vive parlamentarismo informal sem assumir suas responsabilidades

O Brasil é, formalmente, uma República presidencialista. Mas, na prática, tem caminhado para algo muito parecido com um parlamentarismo de conveniência: o Congresso Nacional exerce cada vez mais poder sobre as decisões do país, enquanto se esquiva das responsabilidades que deveriam acompanhar tamanha influência.

Essa tendência, além de distorcer a lógica do sistema presidencialista, mina a governabilidade e alimenta a crise fiscal permanente. Um exemplo está no poder das emendas parlamentares — especialmente as emendas impositivas, que se tornaram fonte de fortalecimento do Legislativo frente ao Executivo.

Deputados e senadores decidem cada vez mais sobre fatias significativas do orçamento federal, impondo gastos que fogem do controle do governo central. Entretanto, não assumem qualquer compromisso com o equilíbrio fiscal, nem com as consequências econômicas de suas escolhas, que também são de suas responsabilidades.

Na hora de cobrar cortes de despesas para reduzir o déficit público, a pressão recai quase exclusivamente sobre o Planalto, enquanto o Congresso continua a liberar recursos para suas bases eleitorais, sem pudor.

Outro sinal dessa hipertrofia do Legislativo é a recusa de parlamentares em assumir ministérios, mesmo quando convidados. Tradicionalmente, a ida de parlamentares para pastas do governo era uma ferramenta de articulação política do Executivo, que conseguia, assim, formar maiorias estáveis no Congresso.

Hoje, porém, muitos preferem permanecer no Parlamento, onde mantêm controle sobre emendas e poder de veto sobre projetos importantes, sem se desgastar administrando crises em ministérios — afinal, no Brasil atual, é mais vantajoso ser fiscal do que gestor.

Esse desequilíbrio cria uma situação paradoxal: o Congresso tem independência de um Parlamento em sistema parlamentarista, mas não assume o ônus de governar ou de responder pelo fracasso das políticas públicas.

Age como se estivesse em posição de oposição e governo ao mesmo tempo, cobrando soluções do Executivo, mas inviabilizando propostas quando estas desagradam aos interesses corporativos, regionais ou eleitorais de seus membros.

A consequência é que o presidencialismo brasileiro se tornou refém de um Legislativo que legisla em causa própria, aprisiona o orçamento, dificulta reformas estruturais e ainda faz questão de manter a narrativa de que a culpa por tudo é do Executivo.

Sem compromisso coletivo de Congresso e Executivo, qualquer ajuste fiscal, reforma tributária ou administrativa se torna inviável. E o país segue à deriva, enquanto a classe política se ocupa em garantir recursos para suas bases e se esquivar de responsabilidades.

Se o Brasil quer ser um presidencialismo funcional, é preciso repactuar o papel do Legislativo: ou assume a corresponsabilidade pelas decisões de governo, ou devolve ao Executivo as condições de governabilidade previstas na Constituição. Caso contrário, permaneceremos nesse parlamentarismo informal, onde todos mandam, mas ninguém responde — e o país inteiro paga a conta.

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