Votação para prorrogação da calamidade financeira de Goiânia deve ficar para agosto
A votação da prorrogação do decreto de calamidade financeira de Goiânia na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) deve ficar para agosto, após o recesso parlamentar que começou nesta última quinta-feira, 26, pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A votação estava prevista para ocorrer no expediente da ordem do dia 26, contudo, foi retirada a pedido do presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o deputado Wagner Neto (Solidariedade) para o presidente da Casa, o deputado Bruno Peixoto (UB).
Em entrevista ao Jornal Opção, Wagner Neto afirma que foi incubido pela Mesa Diretora para viabilizar o processo, incluindo a audiência pública com o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, para rebater os relatórios contrários do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e do Ministério Público de Goiás (MPGO). Depois disso, toda a tramitação do projeto ficou a cargo da Mesa que escolhe as matérias legislativas para inclusão na ordem do dia.
De acordo com o deputado, o projeto deve ficar apenas para agosto, contudo, “a não ser que [Peixoto] convoque uma sessão extraordinária para votar o decreto em julho”. A votação está represada na Alego há mais de um mês após uma extensa batalha judicial da Oposição tanto da Câmara Municipal quanto da Alego para impedir a prorrogação, com representações no TCM-GO e do MP-GO por vereadores do município. Como já divulgou o Jornal Opção, o clima para a votação ainda é de rejeição com os pareceres oficiais.
A decisão deve postergar ou não a calamidade nas contas públicas do município, o certificado oficializado pela Alego possibilita o município de tomar medidas dentro do empenho da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para controlar os gastos e manter o funcionalismo público.
Audiência da calamidade
Junto com o início do recesso parlamentar, o deputado estadual Mauro Rubem (PT) organizou uma audiência pública para debater a situação salarial dos servidores da Saúde e da Educação em meio a prorrogação do decreto. A reunião marcou presença de líderes sindicais e da vereadora de Goiânia, Kátia Maria (PT). O encontro também foi marcado com a exposição de dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) pela supervisora técnica, Leila Brito.
Os representantes de classe afirmaram que Goiânia ainda possui muitos obstáculos e temas mais importantes que o decreto de calamidade, como a isonomia salarial dos administrativos da educação e a readequação das maternidades públicas. Junto a isso, Kátia afirmou que o decreto é uma maquinação administrativa para a permitir a prefeitura fazer contratos sem licitação, exonerações e aumento de gastos em desfavor da LRF.
“A movimentação [financeira] que a prefeitura tem feito é completamente irresponsável. Não dá mais para fazer o debate só de calamidade financeira porque o TCM e o MPGO falaram que não tem e na prestação de contas ficou configurado que não existe calamidade financeira. Em quatro meses tiveram a oportunidade de oficializar a dívida deixada por Rogério Cruz com título mas não o fizeram.”, afirma Kátia.
Leia mais:
Greve dos motoristas de transporte público é adiada para a próxima segunda-feira
O post Votação para prorrogação da calamidade financeira de Goiânia deve ficar para agosto apareceu primeiro em Jornal Opção.