Em conquista para comunidade LGBT+, TJ-GO publica norma que garante direito a servidor em união homoafetiva
Na véspera do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, comemorado neste sábado, 28, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) publicou uma resolução que uma grande conquista para servidores homoafetivos do Poder Judiciário em Goiás. A nova norma garante licença-maternidade e paternidade a servidores e magistrados em união estável homoafetiva, nos casos de reprodução assistida, incluindo gestação por barriga solidária.
A medida equipara os direitos parentais desses casais aos concedidos a famílias heterossexuais, e marca um avanço importante no reconhecimento da diversidade de arranjos familiares no serviço público.
O caso que impulsionou a mudança foi o do casal Iuri Marciano e Carlos Henrique Vieira da Silva, ambos servidores do TJGO. Recentemente, eles se tornaram pais de Cauã, bebê de dois meses gerado por gestação solidária. O nascimento veio após sete anos de relacionamento e mais de um ano de planejamento.
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“Nossa maior angústia era entender se teríamos o direito à licença de verdade, aquela de seis meses, como qualquer outra família. Porque cuidar de um recém-nascido é trabalho integral. E nosso filho merecia esse cuidado”, disse Iuri, servidor no gabinete do desembargador Jeová Sardinha, que apoiou a solicitação amparada por normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ausência de precedentes dentro do próprio tribunal tornou o processo mais difícil. “Ninguém sabia dizer se existia algum caso anterior. Buscamos respaldo legal, conversamos com colegas e chefias, e encontramos acolhimento”, contou Iuri.
O casal decidiu, em conjunto, que Iuri assumiria a licença integral. “Essa não é uma licença para descansar, é uma licença para amar e cuidar”, afirmou. “Foi uma vitória para a nossa família. Esperamos que seja uma inspiração para outras.”
Para o juiz Gabriel Lisboa, coordenador do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero do TJGO, a resolução representa um passo necessário diante das mudanças na configuração familiar. “Com a chegada de uma criança, a dinâmica muda completamente. A medida garante direitos e oferece condições mínimas para que casais homoafetivos exerçam a parentalidade com segurança e dignidade”, declarou.
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