Licença de Eduardo Bolsonaro termina no próximo dia 20, advogado explica o que pode acontecer em seguida
A licença de mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) deve terminar no próximo domingo, 20, e o parlamentar pode perder o mandato se não apresentar justificativas e acumular faltas, segundo apontam advogados eleitorais ouvidos pelo Jornal Opção. O filho do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), havia pedido para se ausentar do cargo por 122 dias em abril — sendo dois dias por motivos de saúde e 120 por interesse particular.
Logo depois, o parlamentar viajou para os Estados Unidos da América (EUA), ao qual se encontra até os dias de hoje no estado do Texas, no sul dos EUA. Após a saída, o deputado alegou que era alvo de uma perseguição política e estava fora do país em um suposto exílio político. Em contrapartida, a Procuradoria Geral da República (PGR), alega que o parlamentar usa o tempo licenciado para articular retaliações políticas e econômicas contra o próprio país.
De acordo com os advogados eleitorais Danúbio Remy e Júlia Matos, existem dois cenários possíveis que podem acontecer nos próximos dias: a renovação da licença com uma nova justificativa por motivos de saúde ou a permanência nos EUA sem a apresentação formal de um requerimento. Segundo os especialistas, o parlamentar pode apresentar uma renovação a partir da própria residência nos EUA, contudo, afirma que esta deve vir com um motivo plausível para a deliberação da Mesa Diretora, comandada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Para Remy, a justificativa de saúde para a renovação da licença deve ser o principal material apresentado à Casa de Leis, contudo, corre o risco dela não ser aceita pela diretoria. Além disso, afirma que o processo que corre contra o parlamentar pela Procuradoria Geral da República (PGR) complica o atual enquadramento. “O problema em relação à renovação é a falta de justificativa [plausível], porque eu não tenho nenhum processo de condenação [contra Eduardo], mas ele está enfrentando um processo na Justiça brasileira pela PGR”, explica. “A questão agora é ver como ele está sendo processado, os atos do processo envolvendo ele tem que ser respondidos no Brasil, e com isso pode enfrentar um pedido de repatriação.”
Dependendo da justificativa, Remy afirma que o deputado pode sofrer por um processo administrativo, o que pode culminar na perda de mandato. Contudo, a decisão deve ficar a cargo da mesa diretora.
Ao passo que Eduardo deve tentar permanecer fora do País, a PGR alega que o parlamentar usa o tempo licenciado para articular sanções econômicas e políticas contra o governo frderal, que podem prejudicar diretamente as instituições dos Três Poderes e a vida dos brasileiros. A denúncia contra o parlamentar deve acontecer nesta semana.
Em outra perspectiva, a advogada Júlia Matos afirma que o parlamentar pode escolher pela não apresentação de uma renovação da licença, ao qual deve seguir acumulando faltas até que extrapole o limite legal e ausências de um terço da sessão, como previsto pelo artigo 55 da Constituição Federal e do Regimento da Casa.
Enquanto isso, afirma que o suplente José Olímpio (PL-SP) deve ficar no cargo até o retorno oficial do parlamentar, mas pode ser oficializado caso Eduardo perca o mandato. “Com o fim da licença, o retorno ao exercício do mandato é automático. Caso Eduardo Bolsonaro retorne no prazo legal, o suplente deixa imediatamente o cargo. Se não houver retorno ou nova justificativa formal aceita, o suplente permanece temporariamente no exercício do mandato até decisão da Câmara.”
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