Governo suspende uso do fogo em vegetação e declara situação de emergência ambiental em Goiás

Decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado (UB), e publicado na edição do dia 9 de julho do Diário Oficial do Estado, suspende o uso de fogo em vegetação em todo o Estado. O documento ressalva os casos em que houver autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Além disso, o decreto declara situação de emergência ambiental em Goiás, em razão da alta probabilidade de ocorrência de incêndios florestais, e autoriza as autoridades competentes a adotar medidas necessárias à prevenção ou ao combate a incêndios florestais e à manutenção dos serviços públicos nas áreas atingidas por esses incêndios.

Fica permitido, no entanto, promover aquisições de bens e materiais e contratações de serviços mediante dispensa de licitação, suspender a execução de contratos administrativos sem que isso gere direito de rescisão ao contratado, e autorizar a adoção de medidas para a contratação, por prazo determinado, de pessoal para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público.

Caiado recomenda, no decreto, que municípios, nos limites de suas respectivas competências, adotem medidas para a proibição do uso do fogo como forma de limpeza da vegetação ou de eliminação do lixo ou de quaisquer detritos e objetos nos imóveis edificados e não edificados. O decreto vale 120 dias, podendo ser prorrogado.

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