Justiça autoriza usucapião de imóvel em Aparecida de Goiânia após 15 anos de uso contínuo
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) concedeu o usucapião extraordinário de um logradouro em Aparecida de Goiânia pelo uso ininterrupto e pacífico da área por mais de 15 anos. O usucapião é um recurso jurídico que concede a posse de uma propriedade ou bem pelo uso prolongado de uma das partes interessadas na ação com os devidos requisitos legais.
Neste caso, os desembargadores do TJ-GO votaram por manter a decisão do juiz da 1ª instância, Bruno Leopoldo Fonseca, para a respectiva posse de propriedade, a decisão veio por meio da relatoria do juiz substituto Denival Francisco Da Silva, que atuou em nome do desembargador José Carlos Duarte. A decisão ainda pode ser recorrida para uma 3ª instância, onde pode ser submetida a análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Jornal Opção conversou com o advogado Paulo Sérgio da Silva, que atuou no processo em defesa do indivíduo que propôs a ação de usucapião. De acordo com o especialista, o processo teria começado quando o antigo detentor do logradouro teria tomado conhecimento do imóvel após 15 anos, em 2016.
Imbróglio na transferência da posse
Segundo conta Paulo Sérgio e as peças do processo adquiridas pela equipe de reportagem, Antônio da Silva teria adquirido o terreno a partir da compra por meio de uma antiga detentora da área, em 1999, mas que não tinha o registro do imóvel do dono anterior, que estava registrado desde 1975.
Após 15 anos, em 2016, os réus teriam articulado uma transferência com os donos originais para usurpar o terreno sem o conhecimento de Antônio. Em seguida, teriam tentado vender a propriedade que estava em uso, e a partir disso, foi pedida a usucapião do terreno.
Na defesa, os réus teriam argumentado pela invalidade do comprovante de compra, contudo, a contestação foi anulada pelos magistrados. Além disso, a Justiça entendeu que houve a falta da chamada animus domini, ou intenção de se ter algo, pela análise dos fatos apresentados.
O Jornal Opção não conseguiu entrar em contato com a defesa dos réus, contudo, o espaço segue aberto para futuros posicionamentos.
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