Moraes revoga prisão domiciliar de idosas envolvidas no 8/1 após quase mil descumprimentos
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou a prisão domiciliar das idosas Iraci Nagoshi, de 72 anos, e Vildete Guardia, de 74 anos. Ambas foram condenadas por envolvimento direto nos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro em Brasília e agora devem retornar ao regime fechado após, segundo o STF, desrespeitarem reiteradamente as condições impostas para o cumprimento das penas em casa.
Segundo dados oficiais encaminhados ao ministro Moraes pela Central de Monitoramento Eletrônico do Estado de São Paulo, Iraci Nagoshi protagonizou uma série de violações à prisão domiciliar. Entre os meses de abril e junho deste ano, foram contabilizados nada menos que 966 descumprimentos, uma média que supera dez irregularidades por dia. As infrações incluem saídas não autorizadas da área de monitoramento, falhas no carregamento da tornozeleira eletrônica, perda de sinal de GPS e deslocamentos não informados.
A situação se agravou a ponto de, no dia 2 de junho, a idosa ter infringido as regras em 40 ocasiões diferentes ao longo de apenas 24 horas. “Essas circunstâncias por si sós evidenciam o desprezo da reeducanda pela pena imposta e pelo próprio sistema jurídico”, escreveu Moraes na decisão que revogou a prisão domiciliar de Iraci no último dia 16.
A idosa foi condenada a 14 anos de prisão em dezembro de 2024 e, em abril deste ano, havia conseguido a conversão para regime domiciliar, alegando a necessidade de tratamentos terapêuticos e fisioterápicos.
Apesar da concessão judicial, Iraci continuou realizando atividades que, conforme o STF, extrapolavam o escopo de cuidados médicos. Em sua decisão, Moraes destacou que a idosa utilizava a liberdade para “atividades recreativas como: musculação, hidroginástica e pilates”. Antes mesmo dessa última medida, o STF já havia advertido Iraci por duas vezes, em outubro de 2024 e janeiro de 2025, de que qualquer novo deslocamento sem autorização poderia levar à revogação da domiciliar.
A defesa da idosa, por meio do advogado Jaysson França, alegou que os descumprimentos ocorreram por falhas técnicas no sistema de monitoramento, argumento que, segundo ele, foi devidamente comunicado à Justiça. Já o filho de Iraci, em entrevista ao site Gazeta do Povo, afirmou que “os números apresentados pelo STF são absurdos — alegam dezenas de falhas por dia, o que não condiz com a realidade”.
Vildete Guardia, por sua vez, também deixou de cumprir as condições do regime domiciliar em ao menos 20 ocasiões distintas, conforme registro da Central de Monitoramento. Condenada a 11 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas, ela havia sido beneficiada com o cumprimento da pena em casa em razão de problemas de saúde, inclusive o uso de cadeira de rodas.
No entanto, o retorno ao regime fechado foi determinado em 7 de julho por Moraes, após análise de um novo laudo médico da Penitenciária Feminina de Sant’Anna (SP), onde ela cumpria pena inicialmente.
O documento técnico apontou que não havia “evidências técnicas objetivas e robustas que indiquem a necessidade de cuidados especiais incompatíveis com o sistema penitenciário”. O parecer contradisse a alegação inicial da defesa sobre a suposta fragilidade de saúde da idosa. Diante do laudo e dos registros de descumprimento, Moraes ordenou que Vildete retornasse ao regime fechado, medida executada em 14 de julho.
Para ambos os casos, o STF exigia que qualquer deslocamento, inclusive para consultas médicas, fosse previamente autorizado pela Corte. A insistência em desobedecer essas condições acabou por pesar de forma decisiva para a reversão das prisões domiciliares.
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