Pacientes do SUS começam a ser atendidos por planos de saúde a partir de agosto; entenda
A partir de agosto, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos por hospitais e clínicas da rede privada conveniada a planos de saúde. A medida, inédita, integra o programa Agora Tem Especialistas, lançado pelo Ministério da Saúde em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é ampliar o acesso a atendimento especializado e reduzir o tempo de espera para consultas, exames e cirurgias em áreas estratégicas.
A ação viabiliza que operadoras de planos de saúde convertam dívidas de ressarcimento ao SUS — acumuladas quando usuários da saúde suplementar utilizam a rede pública — em prestação direta de serviços. Estima-se que, neste primeiro momento, cerca de R$ 750 milhões sejam convertidos em atendimentos para a população do SUS, sem qualquer custo adicional aos pacientes.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o modelo representa um marco no sistema público. “É a primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como esse. As dívidas que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viram ações concretas para reduzir o tempo de espera por atendimento e dar dignidade a quem mais precisa”, afirmou.
A operacionalização será feita por meio de um edital conjunto. As operadoras que desejarem aderir devem apresentar uma matriz de serviços e comprovar capacidade técnica e infraestrutura adequada. Além disso, precisarão atender critérios mínimos de volume: pelo menos 100 mil atendimentos por mês, podendo excepcionalmente ser 50 mil, no caso de planos de menor porte localizados em regiões com baixa cobertura.
Os serviços ofertados pelas operadoras seguirão as demandas mapeadas por estados e municípios, priorizando especialidades com maior carência na rede pública. Nesta primeira fase, o foco estará em seis áreas: oncologia, cardiologia, ginecologia, oftalmologia, ortopedia e otorrinolaringologia. Os atendimentos ocorrerão em estabelecimentos privados, com a regulação feita pelo SUS local. A rede conveniada disponibilizará seus serviços numa espécie de “prateleira” à qual os gestores públicos poderão recorrer conforme a demanda regional.
Além de ampliar a oferta de serviços, o programa aposta em um modelo de remuneração baseado em resultados. As operadoras só receberão após a conclusão de pacotes completos de cuidados — os chamados Combos de Cuidado Integrado (OCIs) — que incluem consultas, exames, tratamentos e, quando necessário, procedimentos cirúrgicos. A proposta busca garantir atendimento mais ágil, resolutivo e centrado no paciente.
Para o advogado-geral da União, Jorge Messias, a medida representa uma solução concreta a um problema crônico. “Essa mobilização abre uma oportunidade de ouro para darmos um salto extraordinário na qualidade do atendimento prestado à população brasileira”, destacou.
A diretora-presidente da ANS, Carla Soares, reforçou que o programa não isenta as operadoras de suas obrigações com os beneficiários de planos. “Todos os instrumentos de fiscalização permanecem ativos. Multas e penalidades poderão ser aplicadas se houver descumprimento. Não há espaço para que operadoras deixem de atender seus clientes para priorizar o SUS. Pelo contrário: é do interesse das empresas ampliar sua capacidade de atendimento, beneficiando tanto os usuários da saúde suplementar quanto os pacientes do SUS”, afirmou.
Outro ponto é que o programa incorpora critérios de equidade e transparência. A distribuição dos atendimentos entre as regiões do país seguirá percentuais definidos para garantir que as áreas mais vulneráveis e com menor cobertura tenham prioridade. O Ministério da Saúde acompanhará o andamento das ações em conjunto com estados e municípios.
A adesão ao programa também traz vantagens diretas para as operadoras. Além da possibilidade de regularizar sua situação fiscal, as empresas poderão reduzir litígios administrativos e judiciais, aproveitar a capacidade ociosa de hospitais conveniados e melhorar sua reputação institucional junto à sociedade.
Segundo o Ministério da Saúde, o pedido de adesão deve ser feito por meio da plataforma InvestSUS. Após análise de documentação e viabilidade, será autorizado o abatimento proporcional da dívida por meio de Certificados de Obrigação de Ressarcimento (CORs), emitidos conforme os serviços forem efetivamente prestados.
A expectativa do governo é de que o Agora Tem Especialistas se torne um modelo permanente de integração entre os setores público e privado da saúde, promovendo maior eficiência no uso dos recursos, aceleração nos atendimentos e impacto positivo direto para milhões de brasileiros que hoje enfrentam longas esperas por um especialista.
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