Mabel sanciona lei que restringe funcionamento de distribuidoras de bebidas como medida preventiva de segurança pública
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), sancionou, nesta quarta-feira, 30, o projeto de lei que restringe o funcionamento das distribuidoras de bebidas até as 23:59 podendo funcionar somente no formato de delivery até as 4:59. O projeto foi de iniciativa da Polícia Militar e foi apresentado pelo vereador Sargento Novandir (MDB).
De acordo com o texto, a medida visa combater a criminalidade, uma vez que 44% dos homicídios acontecem nas proximidades de distribuidoras. O Comandante do Policiamento da Capital (CPC), Coronel Pedro Batista, agradeceu toda a atenção dispensada às forças de segurança que acompanharam de perto a tramitação do projeto de lei na Câmara Municipal.
Anteriormente estava previsto um prazo de 90 dias para que os estabelecimentos adequassem a nova regra, mas o prazo foi retirado do texto passando a valer de imediato. A lei ainda não tem regulamentação esclarecendo e especificando as restrições e também como será feita a autuação desses estabelecimentos. “A lei já está em vigor, como não vamos ter nenhum período de carência, nessa primeira semana nós vamos passar avisando da nova regra”, afirmou Mabel.
A fiscalização do horário de funcionamento das distribuidoras vai ter responsabilidade compartilhada e PM, Guarda Civil Metropolitana e fiscais da Prefeitura poderão fazer a autuação dos estabelecimentos. Mabel ainda explicou que após as 23:59 o comerciante não poderá nem fazer atendimento para o cliente levar o produto para casa, somente no formato de delivery por telefone ou aplicativo. “Quer vender uma bebida para alguém que tá precisando, não é para ir até o estabelecimento e consumir lá de madrugada. A loja deve estar fechada, mas pelo telefone ou aplicativo ele pode atender os pedidos que receber e ir enviando a bebida. Junto a isso a gente ainda consegue diminuir o barulho na cidade e agora tem o benefício de mais segurança”, afirmou o prefeito.
Mabel ainda afirmou que as distribuidoras de bebidas violam constantemente o código de posturas da capital. “Distribuidora de bebida não é bar, então ela não pode ficar aberta a qualquer hora e principalmente o problema que acontece é que ela tem uma mesinha ali na frente, tem um balcãozinho e as pessoas ficam bebendo naquele lugar. Ela não é habilitada para isso. Ela não é habilitada nem para ter mesa do lado de fora. Ela é uma distribuidora”, afirmou.
A origem do texto é de 2024, quando a PM apresentou ao Ministério Público um levantamento da corporação mostrando que 44% dos homicídios em Goiânia aconteciam em distribuidoras ou próximas a elas. Na época foi feita uma recomendação para a Prefeitura que não deu andamento para encontrar uma solução. “Nosso objetivo é fazer de Goiânia a capital mais segura do país e no início da gestão do prefeito (Sandro Mabel) nós conseguimos levar isso a frente”, afirmou Batista.
Quando o projeto começou a tramitar na Câmara Municipal a presenta de integrantes da PM era constante para acompanhar o andamento desde a leitura do texto no plenário até a última votação pelo colegiado de vereadores no início de julho.
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