Os riscos da terceirização na educação infantil

A diminuição das filas de espera dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) foi uma das promessas de campanha do prefeito Sandro Mabel (UB) mais esperadas para o ano de 2025. O efeito já parece estar sendo sentido. O número de crianças na fila de espera das creches da Prefeitura caiu de 15 mil, em 2024, para apenas 2.300, como divulgou o Jornal Opção. 

Ao passo de cumprir tal promessa, Mabel também integrou outra ação para apoiar ainda mais essa diminuição, a terceirização do setor junto a iniciativa privada. De janeiro até julho, a prefeitura possui mais de 50 contratos com entidades filantrópicas para a lotação de alunos em salas de aula. Agora, a prefeitura se move para ampliar essa terceirização por meio da contratação de Organizações Sociais Civis (OSC) dentro dos CMEIs.

A terceirização dos serviços públicos não é uma política nova da atual gestão, como a contratação do Serviço Social da Indústria (Sesi) na Junta Médica e a troca das Organizações Sociais da Saúde (OSs) das maternidades de Goiânia devido o conflito de interesses das duas gestões. 

Essa mobilização em prol da terceirização é uma jogada arriscada, tendo em vista os impactos negativos que acarretam desmonte dos serviços público. Em fevereiro de 2025, vereadores de Goiânia denunciaram superlotação dos CMEIs promovido pela política de diminuição das filas de espera. 

Calote na Educação de SP

Outro exemplo de tal impacto negativo pode ser observado na educação do Estado de São Paulo pelo corte de gastos promovidos pela gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). 

Em dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) que diminui em 5% a verba alocada para a gestão seguindo o piso constitucional. Ao todo, foram cortados mais de R$ 10 bilhões ao ano para a educação estadual, com um impacto na vida de 4 milhões de estudantes e 234 mil profissionais da Educação, em 5.545 escolas estaduais. 

Contudo, o desmonte da educação pública estadual não se iniciou, ou findou-se, com a PEC aprovada em 2024, conforme divulgou o jornal Folha de S.P., entre 2020 e 2025, os alunos do ensino médio da rede do Estado perderam mais de 35% das cargas horárias das áreas de humanas. Além disso, desde que Tarcísio sentou no cargo, a Educação estadual nunca teve um repasse nominal dos 30% previstos até 2024. 

A diminuição dos recursos sempre foi prometida como mecanismo de investir em outras áreas do Estado, contudo, a prova que existe hoje é que a retirada de verba só acarreta piora do ensino público. 

Apesar de ser em outra esfera federal, a diminuição na qualidade do ensino e do serviço público pode ser medida com a diminuição da oferta de recursos para a execução das políticas públicas. Por causa disso, Tarcísio deveria ser o último gestor que Sandro Mabel deveria se inspirar sobre como manejar o funcionalismo público. 

Enquanto as Parcerias Públicos Privadas (PPP) possuem um lugar legítimo em uma gestão pública, elas devem servir de apoio aos serviços públicos nas três instâncias dos governos, e nunca deve ser entregue de agrado para a iniciativa privada. 

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