Estados Unidos pede revogação do visto de Moraes, bloqueio de bens e proibição de entrada no país
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira, 30, sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. A medida foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão ligado ao Departamento do Tesouro americano.
As sanções incluem a revogação do visto do ministro, de seus familiares e de aliados no STF. As punições previstas na legislação ainda podem se estender ao bloqueio de bens nos EUA e à proibição de entrada no país.
A decisão foi divulgada pelo senador republicano Marco Rubio, um dos principais articuladores da ofensiva contra Moraes no Congresso norte-americano. Segundo ele, a medida está relacionada ao processo no STF que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O que é a Lei Magnitsky
Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite que os EUA sancionem cidadãos estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos. A legislação leva o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por autoridades da Rússia.
Inicialmente voltada para punir agentes do governo russo, a lei foi expandida em 2016 e passou a ter alcance global. Desde então, dezenas de autoridades e empresários de diversos países já foram alvo das sanções.
Pressão política e resistência interna
Segundo o Washington Post, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está atuando junto ao governo de Donald Trump para pressionar pela inclusão de Moraes na lista de sancionados. De acordo com o jornal, uma minuta com a proposta já circula entre membros da administração republicana.
Apesar da articulação política, a medida enfrenta resistência dentro do próprio Departamento do Tesouro. Fontes ligadas ao OFAC ouvidas pelo Post alertaram que a sanção a um juiz de Suprema Corte por decisões judiciais poderia comprometer a credibilidade dos EUA como defensores da democracia.
Projeto de lei na Câmara dos EUA
Paralelamente às sanções, avança na Câmara dos Representantes dos EUA um projeto que busca barrar a entrada de estrangeiros que tentem censurar cidadãos americanos. A proposta, batizada de “Sem Censores em Nosso Território”, não menciona Moraes diretamente, mas foi anunciada como resposta a decisões do STF.
Apresentado pelos deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa, o projeto foi aprovado em fevereiro no Comitê Judiciário da Câmara — equivalente à CCJ no Brasil —, mas ainda não foi levado a votação no plenário. Não há data prevista para análise.
Resposta de Moraes
Após o avanço da proposta no Congresso americano, Alexandre de Moraes reagiu com um discurso em defesa da soberania nacional. “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822”, afirmou. “Estamos construindo uma República independente e democrática, com coragem.”
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