Câmara cassa mandato de sete deputados após decisão do STF sobre sobras eleitorais
A Mesa da Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira, 29, a perda do mandato de sete parlamentares. A decisão cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou as regras para a distribuição das chamadas sobras eleitorais — vagas não preenchidas diretamente pelo quociente eleitoral.
Com a medida, deixam o cargo:
- Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
- Augusto Puppio (MDB-AP)
- Lebrão (União-RO)
- Lázaro Botelho (PP-TO)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Sonize Barbosa (PL-AP)
Os sete parlamentares foram eleitos em 2022 sob regras que posteriormente foram consideradas inconstitucionais pelo STF. A Corte entendeu, por maioria, que a exigência de que partidos atingissem pelo menos 80% do quociente eleitoral e que candidatos tivessem no mínimo 20% desse quociente para concorrer às sobras era inconstitucional.
Além disso, também foi invalidada a regra do Código Eleitoral que previa que, na ausência de partidos com quociente suficiente, as vagas seriam ocupadas pelos candidatos mais votados.
Com a retotalização dos votos feita pelos tribunais eleitorais do Amapá, Distrito Federal, Rondônia e Tocantins, assumirão os mandatos:
- Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
- Paulo Lemos (PSOL-AP)
- André Abdon (PP-AP)
- Aline Gurgel (Republicanos-AP)
- Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
- Rafael Bento (Podemos-RO)
- Tiago Dimas (Podemos-TO)
Protesto e reação dos parlamentares afastados
O ex-deputado Gilvan Máximo criticou a decisão e afirmou que os parlamentares cassados irão iniciar uma greve de fome no Congresso Nacional.
Fomos eleitos conforme a lei vigente. Não fomos julgados pelo TSE, como determina a Constituição. É uma aberração. Nunca houve a cassação de sete deputados dessa forma”, declarou.
Segundo ele, a decisão “apequena o Parlamento” e será contestada judicialmente.
A Câmara dos Deputados já havia apresentado recurso ao STF para tentar reverter os efeitos da decisão, mas o Supremo formou maioria a favor da mudança. Ainda não há confirmação sobre o andamento de novos recursos.
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