‘Custo da CNH vai reduzir cerca de 70%’, projeta Delegado Waldir sobre proposta que dispensa autoescola
O governo federal avalia tornar facultativa a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta já está elaborada pelo Ministério dos Transportes e aguarda aval do presidente da República. A medida tem como objetivo principal baratear o custo da habilitação, atualmente estimado entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, permitindo que o candidato se prepare por conta própria ou com instrutores autônomos credenciados.
Ao Jornal Opção o presidente do Detran-GO, delegado Waldir, explica: “O Detran Goiás é o autor dessa proposta ao Senatran e ao Ministério de Transportes, da necessidade de a gente acabar com essa exigência de 20 horas/aula e da utilização da autoescolas para que o cidadão possa tirar a sua CNH”. Ele acrescenta ainda que, após reuniões com dirigentes nacionais, a proposta foi “acatada e pra nós vem em excelente momento”.
Waldir ressalta que os custos da habilitação são proibitivos: “Absurdo hoje, em Goiás, uma CNH custar de R$ 2 mil a R$ 5 mil, dos quais mais de setenta por cento são custos nessa formação.” O delegado defende a flexibilização: “Não vejo dificuldade da gente ter essa prova teórica online, sendo realizada pelo próprio aluno.”
O dirigente argumenta que a tomada de decisão busca dar oportunidade a jovens em situação econômica desfavorável: “É muito triste você saber que o modelo de CNH é feito exclusivamente pro filho do rico. O filho do pobre aos dezoito anos não consegue ser inserido no mercado. CNH é direito de cidadania.” Segundo ele, o fim da obrigatoriedade democratizaria oportunidades de trabalho, Uber, moto frete, entregas, caminhoneiro, para muitos jovens.
Para reforçar sua defesa, Waldir cita experiências internacionais: “Se nós pegarmos países que já adotaram essa medida, como Finlândia, Suécia, Estados Unidos, em nenhum deles essa possibilidade trouxe qualquer aumento de acidentes de trânsito.” Ele assegura que o modelo não comprometerá a qualidade dos condutores brasileiros.
Sobre segurança viária, ele afirma: “O aluno vai ter que demonstrar conhecimento para que possa tirar a CNH. Então não vejo que essa medida pode tirar a qualidade e a segurança dos condutores. Porque eles vão ter que se preparar, vão ter que fazer avaliação de qualquer forma para o examinador.”
Na proposta, o candidato poderá optar por estudar de forma autodidata ou com instrutor autônomo, inclusive parente ou conhecido, que se apresente ao Detran: “Hoje você pode estudar por conta própria. Eu mesmo passei em vestibulares e concursos sendo autodidata.” Isso visa flexibilizar o processo, sem perder o controle sobre a qualidade.
Waldir também enfatiza o problema da informalidade: “Hoje, temos mais de duzentos mil motoristas que, nos últimos doze meses, foram autuados por não ter CNH. Essas pessoas sem qualquer preparo, com certeza são mais propensas a cometer acidentes.” A proposta, portanto, seria uma forma de reduzir esse índice ao oferecer uma alternativa mais acessível para a emissão legal da carteira.
Para o Detran-GO, regulamentar instrutores autônomos será necessário, mas não exige fiscalização contínua: “Não há necessidade de fiscalizar os instrutores. A fiscalização, na verdade, será no momento da prova.” Se o candidato não estiver preparado, ele não passa no exame, afirma o delegado.
Delegado Waldir acredita que a mudança não representa um ataque ao setor, mas sim uma adaptação necessária: “Não podemos manter, através de legislação, uma reserva de mercado, um monopólio.” Ele vê as autoescolas como entidades que precisam se adaptar ao novo modelo, sem desaparecerem por completo.
A proposta encontra forte resistência nacional. Federações nacionais e sindicatos de autoescolas argumentam que a medida ameaça cerca de 15 mil empresas e 300 mil empregos. Também criticam a ausência de diálogo antes do anúncio e apontam riscos à segurança no trânsito caso a formação perca sua estrutura formal.
Apesar das críticas, o governo sustenta que a mudança pode ser implementada por ato administrativo, sem necessidade de aprovação no Congresso, e que as provas teórica e prática continuariam obrigatórias e supervisionadas pelos órgãos de trânsito estaduais e pelo Senatran. A expectativa é de reduzir desigualdades no acesso à habilitação, sobretudo entre jovens, mulheres e pessoas de baixa renda.
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