Criador da Lei Magnitsky diz que uso da medida contra Moraes é violação grosseira
O empresário e criador da Lei Magnitsky, William Browder, afirma que a aplicação da medida contra Alexandre de Moraes é uma “violação grosseira” pelo governo federal dos Estados Unidos da América (EUA). Para o investidor, a medida não foi feita para resolver disputas políticas e afirma que Moraes pode derrubar o bloqueio se acionar a Justiça norte-americana.
Segundo o empresário, ao UOL, não há alegação de que o ministro esteja envolvido em tortura ou corrupção em grande escala, motivo pelo qual o bloqueio financeiro foi criado para coibir tal prática. “O uso da lei Magnitsky pela administração de Trump é uma violação grosseira. Está sendo feita por motivos políticos óbvios.”
“O que posso dizer é que não é preciso ser especialista, as alegações que adversários [de Moraes] fizeram contra ele não estão no nível de sanção pela Lei Magnitsky.”
Como conta Browder, a Lei foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto em um presídio russo após denunciar esquema de corrupção pelas autoridades russas que envolvia o desvio de US$ 230 milhões de impostos pagos da empresa de Browder, um dos maiores investidores estrangeiros na Rússia em meados da primeira década dos anos 2000.
As autoridades russas alegam que Magnitsky morreu por insuficiência cardíaca, contudo, Browder, e outras organizações que lutam em defesa dos direitos humanos, acreditam que o advogado foi espancado até a morte. O assassinato e tortura de dissidentes e críticos do regime de Putin foi base para a criação da Lei Global Magnitsky (Global Magnitsky Human Rights Accountability Act), promulgada em 2012, que já foi usada em mais de 600 alvos, tanto para pessoas físicas quanto entidades, desde 2017 com a ampliação da medida. “Eu fiz um voto à memória dele [Magnitsky], à família dele e a mim mesmo de que haveria justiça. E isso não era possível na Rússia, onde o governo estava completamente envolvido no crime e em sua ocultação”, afirma.
“A lei dá esperança às vítimas desamparadas de violações de direitos humanos ao redor do mundo. Tenho medo de que, com o mau uso da lei Magnitsky, ela perca a credibilidade e pessoas envolvidas em genocídio ou assassinatos pensem que ela foi feita só para resolver disputas políticas -e não foi.”
Por causa disso, alega que Moraes pode ser a primeira pessoa e reverter a Lei se acionar a Justiça alegando o mau uso da lei, como está previsto uma revisão jurídica. “O governo Trump está usando mal esta e várias outras leis, e tem perdido recursos na Justiça em 96% dos casos. Eles estão realmente se comportando como cowboys em relação à lei”, afirma.
“Se tiver um caso em que a contestação da lei Magnitsky fará sentido, este [de Moraes] é um deles. Se ele for à Justiça, acho que ele vencerá”
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