Zanin será o relator da ação do PT de barrar a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil
O ministro Cristiano Zanin será o relator da ação promovida pelo líder da bancada do PT, Lindbergh Farias, que visa barrar a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. A liminar pede que bancos e instituições financeiras que operem no Brasil não cumpram a regra imposta pelo governo federal norte-americano.
Para o parlamentar, a ação violaria a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário. O pedido vem em meio a decisão do presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, e o secretário de Estado (similar ao ministro de Relações Exteriores), Marco Rubio, de aplicar o bloqueio de contas bancárias e bens financeiros do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por alegações de corrupção e violações dos direitos humanos.
Além do bloqueio financeiro, Moraes deve ser impedido de utilizar serviços como de operadoras de cartão de crédito e serviços digitais de empresas norte-americanas.
A medida, conhecida como “pena de morte financeira”, já foi aplicada a outros 650 indivíduos e instituições responsáveis por protagonizar ou financiar atos contra os direitos humanos, como tortura e genocídios. Caso a liminar seja aprovada, o mecanismo não deve incidir sobre empresas e operadores brasileiras.
Como divulgou o Jornal Opção, o “pai” da Lei Magnitsky, empresário William Browder, se manifestou contra a imposição do recurso pelo presidente Trump e afirma que é uma “violação grosseira” aos preceitos originais da medida. Além disso, conta que Moraes pode ser a primeira pessoa ter a medida revertida caso apele na Justiça norte-americana.
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