Bolsonaro propôs em 2017 que apenas o STF pudesse suspender redes sociais no Brasil
Em 2017, ainda como deputado federal, Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que previa dar poder exclusivo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender redes sociais ou qualquer meio digital de comunicação entre usuários.
A proposta contrasta com a postura atual de Bolsonaro e seus aliados, que criticam decisões do STF sobre restrições a postagens e perfis de investigados por ataques à democracia.
Segundo o texto da PEC, Bolsonaro queria alterar o artigo 102 da Constituição para estabelecer que somente o STF, por decisão da maioria dos seus ministros, poderia suspender o funcionamento de redes sociais e aplicativos de mensagens como WhatsApp, Telegram, Twitter, Facebook, YouTube e outros serviços de comunicação digital.
Na justificativa da proposta, o então deputado alegou que o objetivo era proteger a liberdade de expressão e o livre acesso à informação, além de evitar o que chamou de suspensões arbitrárias de plataformas essenciais à democracia.
“Apenas a Suprema Corte poderá, pela maioria de seus membros, adotar tal medida que impacta sobremaneira toda a sociedade”, escreveu Bolsonaro no texto da PEC.
Proposta teve apoio de parlamentar do PT, mas foi arquivada
A proposta foi pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e teve como relator Rubens Pereira Jr. (PT-MA), atual vice-líder do governo no Congresso, que à época era filiado ao PCdoB. O deputado apoiou a iniciativa de Bolsonaro, mas o projeto acabou arquivado em 2019 sem avançar para votação em plenário.
A discussão sobre controle de redes sociais voltou ao centro do debate em julho de 2025, quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF, impôs medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de publicações em redes sociais, suas ou de terceiros.
As medidas foram tomadas no âmbito da investigação em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado. Ao descumprir a ordem judicial, o ex-presidente foi colocado em prisão domiciliar, decisão que gerou reações duras de seus apoiadores.
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