PL leva “pacote da paz” ao STF com mudanças no foro privilegiado e anistia do 8 de Janeiro
O Partido Liberal (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta que prevê mudanças no foro privilegiado e a concessão de anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A medida faz parte de um pacote político batizado de “pacote da paz”, articulado por lideranças da legenda.
A proposta foi levada à Corte pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, pelo senador Rogério Marinho e pelo presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto.
Nos bastidores, os integrantes do partido argumentam que o objetivo é reduzir a concentração de processos de autoridades no STF, transferindo os casos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs) e, posteriormente, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) — só então, em última instância, chegando ao Supremo.
A recepção por parte de ministros do STF foi negativa. Um dos integrantes da Corte teria reagido duramente à articulação, segundo a jornalista Andreia Sadi. “Vocês estão vivendo num mundo fora do esquadro”, disse o ministro a interlocutores.
Apesar da resistência dentro do Supremo, os líderes do PL afirmaram que pretendem manter a articulação e reforçaram que não vão desistir da proposta.
Regra atual
Atualmente, o foro privilegiado garante que autoridades como presidente da República, parlamentares e ministros do STF sejam julgadas diretamente por tribunais superiores por crimes cometidos durante o exercício do mandato.
Pela jurisprudência mais recente do próprio Supremo, se o crime tiver relação com a função pública, o processo pode continuar tramitando na Corte mesmo após o fim do mandato.
Aliados de Jair Bolsonaro veem na mudança do foro uma oportunidade para que os processos comecem em instâncias inferiores, alongando o percurso até o STF — o que poderia beneficiar o ex-presidente e outros investigados.
A movimentação do PL ocorre em meio à repercussão da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na última segunda-feira, 4. A decisão foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar um vídeo do pai em meio a apoiadores, o que foi interpretado pelo STF como descumprimento de medidas cautelares e tentativa de incitação.
O ex-presidente está proibido de receber visitas não autorizadas e teve seus celulares apreendidos por ordem judicial. A articulação política do PL também inclui a proposta de uma anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro, classificados como tentativa de golpe de Estado.
Em entrevista à Globo News, Flávio Bolsonaro defendeu a aprovação da anistia como um “gesto prático” para melhorar a imagem do país no exterior e amenizar possíveis retaliações comerciais dos Estados Unidos, especialmente o tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump.
No retorno do recesso legislativo, aliados de Bolsonaro pressionam o Congresso Nacional para incluir o projeto de anistia na pauta de votações. Enquanto isso, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda não se manifestaram oficialmente sobre o tema.
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