Com emendas impositivas previstas para 2026, Aparecida de Goiânia dá mais poder aos vereadores sobre o orçamento
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, sob a liderança do presidente Gilsão Meu Povo, anunciou nesta quinta-feira, 7, que a proposta de criação das emendas impositivas será oficialmente apresentada em 2026, com previsão de vigência já a partir do exercício financeiro de 2027. A medida está sendo desenhada com foco em equilíbrio orçamentário, responsabilidade institucional e benefícios diretos à população.
Durante a coletiva, Gilsão destacou o ineditismo do momento e o caráter harmonioso do diálogo com o prefeito Leandro Vilela (MDB). “Foi um debate muito bom, muito produtivo e, pela primeira vez na história da cidade de Aparecida, o prefeito participou juntamente com os 25 vereadores”, afirmou. Segundo ele, todos os parlamentares reconheceram a atual situação econômica e a importância de um planejamento responsável para que as emendas não comprometam o orçamento municipal.
As emendas impositivas são instrumentos legais que permitem aos parlamentares direcionarem parte do orçamento público para projetos e áreas específicas, como saúde, educação, infraestrutura ou apoio ao terceiro setor. Gilsão esclareceu que a proposta deverá ser formalmente apresentada em 2026, para vigência a partir do orçamento de 2027, caso aprovada.
Apesar do apoio generalizado à medida, o presidente da Câmara ressaltou que o valor das emendas ainda será definido em conjunto com o Executivo. “A situação ficou uma conversa muito harmoniosa com o Executivo. Vai ser estudado, depende do impacto financeiro. Mas, com certeza, a população é quem vai ganhar com essas emendas, não o vereador”, pontuou Gilsão, que garantiu que o processo será conduzido com “muita responsabilidade, com acompanhamento jurídico da Câmara e do Executivo”.
Entre os principais destinos previstos para os recursos das emendas estão áreas como saúde, educação e infraestrutura urbana.
A cautela com o momento fiscal do município também foi tema nas declarações do vereador Dieyme Vasconcelos (PL), ao Jornal Opção. O vereador defendeu a decisão conjunta de adiar a criação das emendas para 2026. Segundo ele, o município ainda enfrenta um “estado de calamidade” em razão de dívidas herdadas de gestões anteriores. “A cidade de Aparecida de Goiânia estava devendo 500 milhões, pagou 200 milhões e agora ainda está devendo 300 milhões”, destacou.
Vasconcelos afirmou que, embora muitos vereadores defendessem a implantação imediata das emendas, prevaleceu o consenso em torno da responsabilidade fiscal. “Foi uma reunião com opiniões contrárias, mas chegamos a um consenso. É uma prerrogativa da Casa, mas entendendo a situação fiscal do município, ficou acordado que será feito no ano que vem. E aí negocia se é 1%, se é 1,5%, ou se será fixado um teto, conforme permitido pela Constituição, de até 2%”, explicou.
O parlamentar também fez questão de pontuar que a saúde, embora deva receber parte das emendas, precisa ser tratada com cautela para não ser prejudicada. “Se feitas agora as emendas impositivas iriam pegar 15% de um orçamento específico da saúde para distribuir. Então o mais impactado seria a saúde, e não a educação. Temos dificuldades na educação, sim, mas hoje a saúde é ainda mais sensível”, analisou.
Vasconcelos elogiou ações do atual prefeito, especialmente no campo da educação, como a solução de antigos problemas de infraestrutura nas escolas. “O ar-condicionado nas salas de aula era uma questão histórica, e foi resolvida agora na gestão do Leandro”, disse. Ele também destacou a postura responsável do prefeito ao reduzir drasticamente o número de cargos comissionados. “Ele tinha 5 mil, reduziu para 2.5 mil. Isso é quase 50%. Enquanto ele continuar com essa transparência, vou apoiar as atitudes do governo dele, independentemente de sigla partidária.”
Segundo Dieyme, a experiência de outros municípios como Goiânia, que enfrentaram problemas com emendas destinadas ao terceiro setor, servirá como exemplo para que Aparecida evite os mesmos erros. “Não vai ter nada livre para o vereador destinar como quiser. Vai ter regra. Por exemplo, 50%, como é na Assembleia, é destinado à educação e saúde. Aqui, talvez seja 70% ou até 100%”, explicou.
Mesmo diante das dificuldades econômicas, há otimismo entre os vereadores de que, com planejamento e articulação entre os Poderes, as emendas impositivas poderão representar uma ferramenta eficaz de desenvolvimento local. Dieyme lembrou que a situação poderia ser mais favorável caso já tivesse sido aprovado o empréstimo de US$ 120 milhões junto ao Banco dos Brics.
“Se esse empréstimo tivesse saído, já seria possível implantar este ano as emendas. Mas acredito que até o fim do ano conseguiremos resolver isso, o que vai ajudar principalmente na área de infraestrutura, já que 20% da cidade ainda não é asfaltada.”
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