Déficit da previdência da Prefeitura de Goiânia é atualizado e defasagem fica em acima de R$ 12 bilhões
A presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Goiânia (GoianiaPrev), Carolina Alves Luiz Pereira, atualizou o déficit atuarial para R$ 12,9 bilhões. Em entrevista ao Jornal Opção, ela explicou que R$ 2,921 bilhões correspondem ao Fundo Previdenciário (Funprev), criado a partir de 2002 e sustentado por capitalização. Já cerca de R$ 10 bilhões são referentes ao Fundo Financeiro (Funfin), que atende servidores mais antigos e não gera rendimentos.
Segundo a presidente do GoiâniaPrev, apenas os valores do Funprev são contabilizados como déficit pelo Ministério da Previdência Social. No entanto, a pasta também considera os dados do Funfin. A ideia a longo prazo, que deve ser incluída no plano de reestruturação do instituto, é zerar o déficit do Funprev e extinguir o Funfin.
“Ainda é um valor preocupante e só vamos deixar de preocupar quando tudo zerar. Trabalhamos com o número maior porque tudo que conseguimos reduzir dele representa um avanço mais significativo. Nossa meta é, ao menos, uma redução anual de 2%. Quando zerarmos o déficit e tivermos recursos para garantir o pagamento das aposentadorias por 75 anos, poderemos começar a ‘comprar vidas’ do Funfin, migrando beneficiários para o fundo que rende”, explicou a presidente do GoianiaPrev.
Ao contrário do Funprev, o Funfin, que atende servidores admitidos até abril de 2002 e nascidos antes de dezembro de 1954, opera em regime de repartição simples: não gera rentabilidade e é sustentado por aportes mensais diretos da Prefeitura para pagamento da folha de aposentados e pensionistas. “Ele é um fundo que está em processo natural de extinção. Ou será encerrado porque os beneficiários vão se extinguir ao longo dos anos, ou poderá ser absorvido pelo Funprev quando tivermos estabilidade financeira”, explicou a presidente.
Segundo Pereira, o déficit do Funprev caiu de R$ 3,052 bilhões para R$ 2,921 bilhões, cerca de 4,3%, acima da meta estipulada. O resultado foi impulsionado principalmente pelo aumento de 18,8% no patrimônio líquido do fundo, que é alimentado por contribuições patronais e dos servidores, compensações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e rendimento de investimentos.
No entanto, ela explicou que o déficit do Funfin tende a crescer continuamente, já que não gera rendimentos e é sustentado por aportes mensais exatos, sem sobras para investimento. Segundo Pereira, no ano passado o déficit desse fundo era de R$ 8,9 bilhões. Por isso, apesar da redução do déficit do Funprev, houve um aumento no total, que passou de R$ 12 bilhões para R$ 12,9 bilhões.
Estudo
Conforme informou o Jornal Opção, o prefeito Sandro Mabel (UB) determinou a realização de um estudo para ampliar os recursos do GoianiaPrev. A contratação, estimada em R$ 2,5 milhões será feita por dispensa de licitação. A entidade cotada foi a Fundação Aroeira, vinculada à Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), e o estudo terá prazo de execução de seis meses.
Anteriormente, a presidente contou que o motivo da contratação ocorrer por meio de dispensa de licitação. Segundo ela, a Lei de Licitação e Contratos Administrativos do Brasil (Lei nº 14.133/2021) permite o modelo quando se trata de fundações ligadas a instituições de ensino, o que se adequa às exigências do estudo. A escolha por uma fundação se deve, principalmente, à complexidade técnica da análise e à qualificação exigida dos profissionais envolvidos.
Estratégias
Anteriormente, Pereira contou que o estudo é necessário para conhecer qual é a melhor alternativa para cobrir o déficit atuarial. O cálculo é feito por meio de projeções de receitas e ativos do fundo de previdência municipal para cobrir as obrigações em até 75 anos. Por exemplo, ela cita que o último estudo foi feito em 2018 e sugeriu o aporte de áreas públicas municipais (APMs).
Em maior o Jornal Opção antecipou que entre as alternativas, a presidente menciona a possibilidade de adotar um modelo já utilizado em São Paulo, que envolve o aporte de escolas municipais ou outros bens públicos ao fundo de previdência. Nessa modalidade, os imóveis permanecem em uso pela administração pública, mas passam a gerar receita por meio do pagamento de aluguel ao fundo.
Além das escolas, ela cita que unidades de saúde, o Paço Municipal ou qualquer outro bem público podem ser incorporados à Previdência. “No entanto, esses bens precisam gerar receita recorrente, não apenas ter valor. Por exemplo, a Pedreira de Goiânia pode valer muito, mas, se não render, não serve”, explicou.
Pereira também cita a possibilidade de parceria com fundos imobiliários para o desenvolvimento de projetos nas áreas públicas, como construção de prédios, shoppings ou hospitais, que gerariam receita ao fundo previdenciário.
Além dessas medidas, também está em avaliação a implementação da loteria municipal, proposta do vereador Léo José (SD) sancionada pelo ex-prefeito Rogério Cruz em 2023. A ideia é destinar os lucros a áreas estratégicas, como saúde, educação e previdência dos servidores.
Congresso
No congresso da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (ABIPEM), o GoianiaPrev conquistou o 11º lugar na categoria Investimentos, o 13º lugar em Responsabilidade Previdenciária e o 22º lugar em Transparência. A autarquia também recebeu uma menção honrosa por ter avançado do nível 1 para o nível 2 no programa Progestão, que certifica boas práticas de gestão previdenciária em quatro níveis.
Leia também:
Presidente do GoiâniaPrev alerta que déficit de R$ 12 bi pode virar problema a longo prazo
O post Déficit da previdência da Prefeitura de Goiânia é atualizado e defasagem fica em acima de R$ 12 bilhões apareceu primeiro em Jornal Opção.