Projeto de integração da Região Metropolitana deve chegar à Alego até o fim do ano
O governo de Goiás quer enviar o projeto de lei referente ao Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Goiânia (PDUI) para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) até o final deste ano. Ainda na fase de anteprojeto, o Plano tem como objetivo atender ao Estatuto da Metrópole, lei federal de 2015, e serve como um instrumento para orientar o desenvolvimento urbano e puxar a integração entre os 21 municípios da Região Metropolitana.
No mês passado, a Secretaria-Geral de Governo (SGG) abriu Consulta Pública para receber contribuições sobre a minuta do anteprojeto de Lei. Conforme apurado pelo Jornal Opção, mais de 50 propostas de alterações na minuta do projeto já são avaliadas. Na quarta-feira, 13, a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Goiás, a Ademi, uma das grandes interessadas no PDUI, promoveu o primeiro encontro com autoridades para apresentação de um estudo da UFG para consolidar o projeto.
Segundo a superintendente de Políticas para Cidades da SGG, Thais Moraes, o estudo apresentado pela universidade focou em apontamentos acrescentando premissas mais claras sobre eficiência energética, inovação, tecnologia, zoneamento e etc.
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“Nosso esforço é para que seja um documento consensuado, representativo e participativo”, afirmou Thais, ressaltando que o anteprojeto do PDUI ainda vai passar por nova audiência pública e consulta às prefeituras.
Além disso, o projeto também passará pelo crivo do Conselho de Desenvolvimento Metropolitano de Goiânia, o Codemetro – órgão consultivo e deliberativo para o PDUI que deve ser reativado em breve.
Vale destacar que o contrato do governo do Estado com a UFG vai somente até dezembro, sem possibilidade de aditivos. Conforme apurado pela reportagem, o esforço da pasta é para consolidar o anteprojeto até lá. Contudo, se no prazo final ainda não houver consenso com os municípios, o projeto de lei só será remetido à Alego no ano que vem.
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