Vereadores podem usar ‘jabuti’ para revogar ‘Taxa do Lixo’
Vereadores de Goiânia articulam a revogação da Taxa de Limpeza Pública (TLP), popularmente chamada de “taxa do lixo”, por meio de um “jabuti”. Segundo apuração do Jornal Opção, a estratégia seria incluir uma emenda para extinguir a cobrança dentro de um projeto enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal. A medida funcionaria como um “plano B”, caso a proposta do vereador Lucas Vergílio (MDB), que também prevê a revogação da taxa, volte a ser arquivada.
Um “jabuti” é o apelido dado a emendas inseridas em projetos de lei que tratam de assuntos sem relação com o tema original da proposta. Nesse caso, a emenda que revogaria a TLP poderia ser incluída durante a tramitação de alguma matéria do Paço Municipal, seja na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Comissão Mista ou em alguma das comissões temáticas da Casa.
Atualmente, o Executivo possui mais de dez matérias em tramitação no Legislativo, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA) entre 2026 e 2029. Também há projetos envolvendo educação, conselheiros tutelares e remanejamento de orçamento. Qualquer uma das listadas poderia receber o “jabuti” durante o trâmite.
A necessidade de que seja uma matéria de iniciativa do Executivo decorre do risco de vício de iniciativa. Apenas o prefeito poderia propor projetos que gerem impacto financeiro. Por isso, a emenda teria que ser incluída em um projeto encaminhado pelo prefeito Sandro Mabel (UB). Nesse contexto, parlamentares avaliam que a proposta do vereador Vergílio pode não prosperar.
Autor do projeto que revoga a TLP, Vergílio já prepara um estudo de impacto financeiro para tentar viabilizar a aprovação da matéria. Em um primeiro momento, antes de ser arquivado, o parecer da Procuradoria da Câmara considerou o texto constitucional, mas condicionou seu prosseguimento à apresentação do estudo. No entanto, após o desarquivamento, o novo parecer recomendou novamente o arquivamento da proposta.
Caso os vereadores aprovem uma matéria do Executivo com emenda “jabuti”, o prefeito ainda poderá vetá-la. Nesse caso, o texto retorna ao Legislativo, onde o veto pode ser derrubado, permitindo a promulgação da proposta. Ainda assim, existe a possibilidade do Paço judicializar a questão.
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