É papel do Estado diminuir burocracia, garantir probidade e agilizar contratos na infraestrutura

Nesta terça-feira, 19, o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales, apresentou o cronograma de obras realizadas com recursos do Fundo Estadual da Infraestrutura (Fundeinfra) com o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária em Goiás (Ifag). Além das obras já contratadas, a apresentação na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) mostrou as obras futuras a prefeitos e lideranças do segmento agropecuário envolvidos na parceria. 

Entre as declarações de Pedro Sales que se destacam: 

• “Nossas rodovias e pontes são as mesmas de quarenta anos atrás. Agora nós evoluímos. Goiás vai ser o 2° maior produtor de grãos do Brasil”. 

• “É muito pouco debatido o tempo que uma estrutura pública demora até sair. Do dia que se decide pavimentar uma rodovia de uma cidade a outra até o dia que aparece uma primeira máquina são quase três anos”

• “[No modelo tradicional] temos que fazer três licitações e rezar para aparecer uma empresa boa, que vai levar o projeto a sério. O mesmo para a execução e a supervisão.”,

Pedro Sales tem razão: é papel do Estado criar responsavelmente novas soluções que reduzam a burocracia, agilizem contratos e garantam que o preço final das obras será igual ao previsto no início do planejamento. Não faltam casos em que a lei de licitações falhou em produzir eficientemente grandes obras de infraestrutura em todo o Brasil. Enquanto licitações levam até um ano, o modelo simplificado adotado em Goiás pode gerar contratações em um mês

A forma de contratação é ainda menos vulnerável à corrupção, pois o valor da obra é previamente sabido. No modelo de licitação, o governo tem um orçamento e a empresa que dá o desconto maior, ganha. Muitas empresas dão descontos muito agressivos e acabam abandonando as obras. É uma irresponsabilidade que acaba sendo premiada com a vitória da empresa na licitação. Na modalidade simplificada com o terceiro setor, não é possível dar descontos nessa forma; ao valor do orçamento é aplicado o desconto médio do ano anterior. Se no ano anterior todas as licitações tiveram média 10% de descontos, este será o valor aplicado ao novo contrato.

O dispositivo tem ainda outras garantias, segundo Termo de Ajustamento de Gestão firmado entre Goinfra e TCE. A Goinfra deve apresentar mapa de riscos, matriz de riscos, planilha orçamentária apresentada previamente ao Tribunal, estudo técnico sobre a fiscalização executada pela Agência, entre outros. A meta de tornar Goiás o primeiro estado em infraestrutura nos próximos dois anos exige um modelo de contratação mais dinâmico do que as licitações tradicionais.

Cronograma

Na apresentação desta terça-feira, o presidente do Ifag, Armando Rollemberg, prestou contas sobre o processo técnico-jurídico que permitiu a parceria. Rollemberg mostrou ainda como o Ifag aguarda aditivo ao Termo de Cooperação e os anteprojetos para promover a gestão de outras cinco obras de pavimentação. 

O cronograma estimado contempla obras como a GO-180, GO-178 lote 1, GO-147 e GO-461 (estão em fase de contratação). As rodovias Go-178 lote 2, GO-206 e GO-220 aguardam anteprojeto. Ainda aguardam projeto e aditivo ao termo de colaboração as GO-435, GO-439, GO-455, GO-341. Outras, como a GO-433, não foram citadas.

O post É papel do Estado diminuir burocracia, garantir probidade e agilizar contratos na infraestrutura apareceu primeiro em Jornal Opção.