Moraes afirma que bancos brasileiros podem ser punidos se aplicarem sanções dos EUA a ativos nacionais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que instituições financeiras brasileiras podem ser punidas caso adotem, em território nacional, sanções impostas pelos Estados Unidos contra cidadãos ou ativos brasileiros. A fala ocorreu em entrevista à agência Reuters, em meio ao impasse que provocou queda nas ações de grandes bancos do país.
Moraes foi incluído no mês passado na lista de sanções do Departamento do Tesouro dos EUA, acusado de violar direitos humanos e de atuar politicamente em processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ministro nega as acusações e classificou a aplicação da chamada Lei Magnitsky contra ele como “totalmente equivocada”.
Segundo o ministro, a legislação norte-americana tem validade apenas no âmbito dos EUA. Ele reconheceu que, por terem operações internacionais, bancos brasileiros podem estar sujeitos às regras em solo norte-americano, mas reforçou que tais medidas não podem ser aplicadas automaticamente dentro do Brasil. “Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, afirmou.
A fala de Moraes se soma à decisão de segunda-feira, 18, do ministro Flávio Dino, que advertiu que leis estrangeiras não têm efeito direto no Brasil sem a devida homologação judicial. A medida gerou reação do Departamento de Estado norte-americano, que classificou Moraes como “tóxico” e alertou que pessoas e instituições estrangeiras que ofereçam apoio a indivíduos sancionados podem ser alvo de punições.
A tensão aumenta os riscos para o sistema financeiro brasileiro. Bancos com presença internacional — seja por emissão de títulos, seja por operações em filiais no exterior — podem sofrer retaliações se não cumprirem ordens do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão responsável pela aplicação das sanções dos EUA. Por outro lado, ficam sujeitos a sanções internas se aplicarem tais medidas sem respaldo judicial.
Um diretor de banco ouvido pela Reuters avaliou que a decisão do STF exige que qualquer ação vinculada ao OFAC seja previamente autorizada pela Corte. Outro executivo afirmou que ignorar determinações norte-americanas pode resultar na perda de acesso ao sistema financeiro global, situação considerada insustentável para instituições brasileiras.
O impasse já repercute no mercado. Na terça-feira, 19, as ações do Banco do Brasil registraram queda de 6%, a maior entre os três maiores bancos nacionais. A instituição afirmou, em nota, que está preparada para lidar com questões “complexas e sensíveis” ligadas às regulamentações globais.
Para Moraes, a saída deve vir pelo diálogo diplomático, a fim de evitar que a aplicação de leis voltadas ao combate a crimes graves, como terrorismo e tráfico internacional, seja “desvirtuada” para atingir magistrados ou cidadãos brasileiros.
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