Câmara aprova projeto que cria regras para proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece normas de proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes na internet. Conhecida como proposta contra a “adultização” infantil, a medida prevê maior controle das plataformas digitais e criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar o cumprimento da lei.
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), o texto foi aprovado em votação simbólica e agora retorna ao Senado, já que sofreu alterações. A proposta contou com apoio de centenas de entidades da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
O projeto determina que redes sociais e plataformas adotem medidas “razoáveis” para evitar acesso de menores a conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade enganosa. Também exige mecanismos mais rigorosos de verificação de idade, supervisão parental e disciplina a coleta de dados pessoais de crianças.
Em caso de descumprimento, as empresas podem ser punidas com advertência, multa de até R$ 50 milhões, suspensão de atividades ou até proibição definitiva no Brasil.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação: “Nossas crianças e adolescentes irão reconhecer o trabalho do Parlamento em buscar um ambiente seguro nas redes sociais”. Já o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da oposição, afirmou que o texto final afastou riscos de censura e protegeu a infância.
A proposta ganhou força após a denúncia do humorista Felca contra o influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores, que viralizou nas redes sociais e mobilizou autoridades, especialistas e famílias.
Grupo de trabalho
A proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital continuará em debate na Câmara dos Deputados. Hugo Motta criou nesta quarta-feira, 20, um grupo de trabalho para estudar e propor novas soluções legislativas sobre o tema. O grupo terá 30 dias para atuar e terá dois membros de cada um dos partidos na Câmara.
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