Ex-prefeito de São Domingos tem contas rejeitadas e fica inelegível por oito anos
A Câmara Municipal de São Domingos rejeitou, por 6 votos a 3, as contas do ex-prefeito Cleiton Gonçalves Martins relativas ao exercício de 2022. A decisão, que acompanhou o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), torna o ex-gestor inelegível por oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.
Na sessão, os vereadores seguiram o relatório técnico do TCM-GO, que apontou falhas na condução das finanças públicas durante o mandato de Cleiton Martins. As irregularidades mais significativas estavam ligadas ao não pagamento de obrigações previdenciárias.
De acordo com o órgão de controle, em 2022 o município deixou de quitar R$ 499.877,95 em contribuições patronais devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, o ex-prefeito não cumpriu com R$ 777.258,90 em parcelamentos previdenciários, acumulando um débito que ultrapassou R$ 1,2 milhão apenas naquele ano.
Mesmo após recurso da defesa, o TCM-GO manteve a rejeição das contas e ainda aplicou multas ao ex-gestor.
O problema, no entanto, não se limitou ao exercício de 2022. Uma certidão emitida pelo Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município (FUNDOPREV), datada de 31 de dezembro de 2024, revelou que a dívida previdenciária de São Domingos alcançou a marca de R$ 18.027.834,51.
Desse total, R$ 8,2 milhões correspondem a repasses mensais não realizados entre 2018 e 2024, enquanto outros R$ 9,7 milhões estão relacionados a parcelamentos e reparcelamentos descumpridos. O levantamento evidencia que a situação, longe de ser solucionada, se agravou ao longo dos anos, comprometendo diretamente a saúde financeira do município.
Com a decisão do Legislativo local, Cleiton Martins fica impedido de disputar cargos eletivos pelos próximos oito anos, em cumprimento ao que estabelece a Lei da Ficha Limpa. A legislação prevê a perda dos direitos políticos para gestores que tiverem as contas rejeitadas por irregularidades insanáveis que configurem ato doloso de improbidade administrativa.
O Jornal Opção buscou contato com o ex-prefeito, Cleiton Gonçalves Martins, no entanto, até o fechamento desta reportagem não houve retorno. O espaço segue aberto para que o ex-gestor apresente seu posicionamento.
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