Promotor de Goiás recebe aval para assumir vaga no CNJ

O Senado Federal aprovou, na última semana, o nome do promotor de Justiça Carlos Vinícius Alves Ribeiro, do Ministério Público de Goiás (MPGO), para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na vaga destinada ao MP estadual. Ribeiro recebeu 60 votos favoráveis e três contrários, e deve assumir a cadeira no Conselho em maio de 2026.

A indicação do promotor foi relatada pelo senador Wilder Morais, do PL. O processo de definição do nome de Ribeiro correu relativamente rápido, cerca de três semanas. A vaga em questão, voltada para o MP, é aberta a partir de um ofício enviado pelo presidente do CNJ, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso, Roberto Barroso, ao procurador-geral da República. O procurador, então, informa aos estados sobre as inscrições para a disputa.

No caso de Goiás, apenas Carlos Vinícius Ribeiro se inscreveu. Os nomes – um de cada estado – são enviados para o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O colegiado, em seguida, seleciona de um a três indicados, que são enviados de volta para o procurador-geral da República, que escolhe um nome. O escolhido é sabatinado pelo Senado.

Ao Jornal Opção, o promotor de Justiça disse que, uma vez que a cadeira que ocupará pertence ao MP, o primeiro compromisso dele será com os direitos que a instituição têm sob sua tutela: democracia, legalidade, direitos sociais e individuais indisponíveis.

“Mas há outros compromissos, alguns outros, que assumi perante o Senado. O de manter um relacionamento interinstitucional cordial pautado no diálogo sempre, buscando soluções para uma Justiça mais célere e que entregue efetivamente a prestação jurisdicional; tentar buscar meios para que o juiz se dedique mais a sentenciar e menor para outras funções, que por exemplo a inteligência artificial pode socorrer”.

Segundo ele, a população precisa de gente para julgar, uma vez que a inteligência artificial não pode substituir a análise humana necessária no Poder Jurídico.

Ribeiro ainda mencionou um problema que afeta as instituições da Justiça hoje em dia, que seria a “hiperlitigiosidade”. “É a litigiosidade de massa, de grandes players do sistema de Justiça, que acaba prejudicando e congestionando o sistema como um todo. E acho que devemos buscar uma solução”, afirmou.

Quem é Carlos Vinícius Ribeiro

Natural de Goiânia, Carlos Vinícius é formado em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e ingressou no MPGO no ano de 2004, é secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) há cinco anos e acumula a Promotoria de Justiça de Aparecida de Goiânia.

Ele também é professor tutorial de Direito Administrativo no IDP. Mestre, Doutor e Pós-Doutor pela USP, o promotor também é autor de obras jurídicas e referência acadêmica. E a partir do ano que vem, passará a compor o CNJ.

Vale destacar que o nome de Carlos Vinícius ainda depende da assinatura do presidente da República para o decreto que vai oficializá-lo como integrante do Conselho Nacional de Justiça. O órgão é formado por 15 integrantes com mandato de dois anos, permitida uma recondução.

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