Goiás conquista prêmio do Conselho Nacional de Justiça com programa de regularização fundiária
O governo de Goiás conquistou reconhecimento nacional com o programa “Pra Ter Onde Morar — Regularização Fundiária”, Edição 2024/2025, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia de premiação ocorreu nesta segunda-feira, 25, em Brasília, e foi conduzida pelo presidente do CNJ, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Entre 143 projetos inscritos de todo o país, o programa goiano foi uma das 27 iniciativas premiadas, sendo contemplado no “Eixo I – Regularização Fundiária Urbana”. A ação é coordenada pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) e tem como objetivo garantir segurança jurídica e dignidade às famílias que vivem em áreas não regularizadas.
O presidente da Agehab, Alexandre Baldy, celebrou o reconhecimento como prova do compromisso do governo estadual com a habitação social. “A premiação reafirma a importância da regularização fundiária como ferramenta de transformação da vida das famílias goianas. É o resultado de um esforço técnico, jurídico e social para garantir dignidade e segurança jurídica àqueles que mais precisam”, afirmou.
Já o diretor de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Social da Agehab, Ricardo Barbosa Fernandes, destacou o trabalho coletivo e multidisciplinar da equipe envolvida. “Cada título entregue representa um passo concreto na garantia do direito à moradia e ao desenvolvimento urbano justo e inclusivo”, disse.
A Agehab tem investido na modernização dos processos de regularização, com foco em inovação, eficiência e simplificação. O trabalho é realizado em parceria com instituições como a Procuradoria-Geral do Estado, a Secretaria de Administração e a Secretaria de Infraestrutura, que contribuem para a agilidade e normatização das análises processuais.
Prêmio
O Prêmio Solo Seguro é uma iniciativa do CNJ que reconhece boas práticas voltadas à promoção da regularização fundiária e da segurança jurídica, tanto em áreas urbanas quanto rurais. A premiação reuniu autoridades dos três poderes, além de representantes da iniciativa privada, entidades de registro de imóveis e organizações da sociedade civil.
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