Política de expulsar quem não tem para onde ir falhou em todo o Brasil
No Brasil, 335.151 pessoas vivem em situação de rua no Brasil, segundo um estudo produzido pelo programa Polos de Cidadania, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), divulgado em abril de 2025. Na última quinta-feira, 21, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu a proibição da remoção forçada de pessoas em situação de rua completou dois anos. Ainda em 2023, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, foi considerado descumprimento de preceito fundamental não aderir a Política Nacional para a População em Situação de Rua, decretada por Lula em 2009. Em seu voto, o ministro ressaltou que mesmo depois de 13 anos do decreto, a política contava com a adesão, até 2020, de apenas cinco estados e 15 municípios.
Os anos continuam passando e o número de pessoas na rua aumentando. Esse dado é monitorado a partir do Cadastro Único (CadÚnico), que, em março, registrou um aumento de aproximadamente 1,76% no número de pessoas nas ruas, quando comparado a janeiro. No ranking das capitais brasileiras, Goiânia fica em 14º lugar. O pódio fica com São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG). A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) afirmou que não é possível precisar o número atual, pela falta de realização de um censo.
Além das agressões já mencionadas, há também uma violência política. Nesta semana, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo-MG), comparou pessoas em situação de rua com carros parados em lugar proibido novamente, sugerindo que elas deveriam ser “guinchadas”. Em entrevista à BBC News Brasil, ele disse que a legislação deveria ser diferente, em que fosse proibido dormir em via pública. “Se alguém deixa o carro estacionado num lugar proibido, o carro não é guinchado? Agora vai ficar alguém na porta de um comerciante que paga imposto, que gera emprego, fazendo sujeira, atrapalhando, ameaçando o cliente. Ninguém pode fazer nada”, disse ele.
De acordo com uma reportagem publicada pelo jornal O Globo em maio de 2024, as prefeituras de São Paulo, Santa Catarina, Balneário Camboriú, e pelo menos outras quatro foram investigadas por promoverem uma política de “transferência de pessoas”. Nesses casos, denúncias apontam que pessoas em situação de rua eram colocadas em ônibus e levadas para outras cidades de forma violenta e forçada. Mesmo que nem sempre usem de violência física, existe uma violência velada nessa tentativa de limpeza de praças e vias públicas ocupadas. Na época dessa denúncia, o promotor do Ministério Público de Santa Catarina disse ao O Globo que as prefeituras “vendiam ilusões”.
Leia também: Em Goiânia, pessoas em situação de rua contam como perderam seus lares
O post Política de expulsar quem não tem para onde ir falhou em todo o Brasil apareceu primeiro em Jornal Opção.