CPI do INSS inicia trabalhos com mais de 900 requerimentos apresentados
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realiza nesta terça-feira, 26, sua primeira sessão. O colegiado já acumula 910 requerimentos apresentados por deputados e senadores.
A comissão foi instalada na semana passada e apura irregularidades em benefícios previdenciários, estimadas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em R$ 6,3 bilhões. Segundo a PF, o esquema envolvia descontos mensais em aposentadorias e pensões sem autorização dos beneficiários.
Entre os pedidos, a maioria trata de convocações de pessoas ligadas ao caso. O personagem mais citado é Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, alvo de 15 solicitações para ser ouvido. Em seguida aparece o ex-ministro e ex-presidente do INSS, Ahmed Mohamad Oliveira Andrade (que ocupou o cargo no governo Bolsonaro como José Carlos Oliveira), com 13 requerimentos. O ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto teve 12 pedidos, enquanto o ex-ministro Carlos Lupi foi alvo de 11. O atual titular da Previdência, Wolney Queiroz, recebeu oito solicitações.
Entre as medidas pedidas pelos parlamentares estão quebras de sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico, além de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ao todo, já foram protocolados 178 pedidos de quebra de sigilo e 172 solicitações de relatórios de inteligência financeira.
A disputa política também marca o início dos trabalhos. Deputados da oposição apresentaram requerimentos para convocar os ex-presidentes Dilma Rousseff, Michel Temer, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Esses pedidos ainda precisam ser votados pelos membros da comissão.
Outro ponto em aberto é a vice-presidência da CPMI, adiada na semana passada. O deputado Marcel van Hatten (Novo-RS) é cotado pela oposição, mas o governo trabalha para emplacar um nome da base, como o deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
O colegiado terá funcionamento inicial de seis meses, prorrogáveis, e será composto por 32 parlamentares titulares (16 deputados e 16 senadores). O relator, Alfredo Gaspar (União-AL), já indicou que pode ampliar o escopo das apurações para incluir fraudes em empréstimos consignados.
A oposição aposta no desgaste do governo federal, enquanto aliados de Lula tentam associar as irregularidades ao período do ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), afirma que a prioridade é esclarecer os fatos e propor medidas para evitar novas fraudes.
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