Rogério Cruz vira réu por improbidade administrativa
A Justiça acolheu uma ação do Ministério Público de Goiás (MPGO) e tornou réu o ex-prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, por improbidade administrativa. Além de Cruz, também viraram réus o ex-secretário da gestão passada, Denes Pereira, e o ex-controlador-geral, Gustavo Cruvinel.
Conforme a ação movida pelo MPGO, o ex-prefeito e seus auxiliares teriam descumprido compromissos assumidos com o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM) refere ao repasse de informações sobre a folha de pagamento e atos de pessoal.
A instituição afirma que houve omissão no envio das informações ao TCM no período de 2021 a abril de 2024, descumprindo o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado com o Tribunal.
Ainda conforme a ação, relatórios do TCM evidenciaram “o reiterado descumprimento das obrigações, mesmo após prorrogação de prazos, sem que a Administração adotasse medidas para regularizar a situação, comprometendo o controle externo e a transparência da gestão”.
Ao aceitar a ação do MPGO, a juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, argumenta que a petição inicial apresentada “narra de forma clara os fatos imputados aos requeridos, com a devida tipificação jurídica, estando acompanhada de documentos que demonstram, em juízo de delibação, a plausibilidade da ocorrência das irregularidades noticiadas”.
“Dessa forma, vislumbro a presença de elementos mínimos de autoria e materialidade”, completa, em decisão proferida na última segunda-feira, 25.
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