Após operação da PF, governo federal equipara fintechs aos bancos
O governo federal emitiu uma instrução normativa no Diário Oficial da União (DOU), na edição desta sexta-feira, 29, que equipara as empresas de tecnologia financeira, chamadas “fintechs”, aos bancos registrados no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). A norma veio um dia após a Polícia Federal (PF) ter deflagrado uma de suas maiores operações para combater a lavagem de dinheiro do crime organizado em postos de combustíveis.
A operação também contou com mandados de prisão para receptadores de recursos financeiros na Faria Lima, um dos maiores centros bancários e de investimentos do Brasil. Ao todo, foi identificado um patrimônio de mais de R$ 30 bilhões do Primeiro Comando da Capital (PCC) em mais de 40 fundos de investimentos que teria sido feito a partir das fintechs. Até o momento, as infrações emitidas pelo governo somam mais de R$ 8 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Segundo as forças de segurança, as instituições financeiras teriam permitido que os criminosos enviassem os recursos através do Pix devido à falta de regulação sobre as empresas que até então eram enquadras em um regime diferenciado. “As instituições de pagamento e os participantes de arranjos de pagamentos sujeitam-se às mesmas normas e obrigações acessórias aplicáveis às instituições financeiras integrantes do SFN e do SPB relativas à apresentação da e-Financeira”, afirma a norma.
A partir e agora, as fintechs devem informar todos os pagamentos feitos com o uso de suas tecnologias. O Jornal Opção ouviu a especialista Grace Guerra, que afirmou que a regulação deste setor pode gerar um custo aos usuários, representado pelo valor repassado da fiscalização. “A maioria [das instituições] são todas virtuais. Então, por um lado, regulariza, mas, por outro, gera custo para as fintechs, e provavelmente elas devem repassar isso para os seus clientes.”
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