Famílias de vítimas da ditadura recebem certidões de óbito retificadas
Na quinta-feira, 28, familiares de 63 pessoas assassinadas durante a ditadura militar no Brasil, que ocorreu entre 1964 e 1985, receberam certidões de óbito retificadas. Os documentos reconhecem que as mortes foram “não naturais, violentas, causadas pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política pelo regime ditatorial instaurado em 1964”.
A solenidade ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e reuniu familiares das vítimas nascidas, falecidas ou desaparecidas no Estado. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou que o ato é carregado de simbolismos. Segundo ela, “houve um dia em que, no nosso país, defender direitos, a liberdade, a dignidade e a cidadania era se opor aos interesses daqueles que dominavam o Estado brasileiro”.
Macaé Evaristo ressaltou que a repressão atingiu operários, estudantes, intelectuais, ativistas sociais, artistas, jornalistas e ambientalistas. “O Brasil ainda convive com profundas sequelas de períodos históricos nefandos, desde a escravização até a ditadura militar, especialmente nas periferias, favelas e no campo brasileiro”, afirmou. Para a ministra, a retificação faz parte de um processo de cura social e reforça que “a defesa da democracia é o único caminho possível para proteger a dignidade humana, o livre pensamento e a diversidade de ideias”.
Memória viva
Eugênia Gonzaga, presidente da comissão de mortos e desaparecidos políticos, lembrou que muitas vítimas tiveram certidões com causas falsas, como suicídio ou acidentes. “Outras pessoas não receberam nenhum documento do Estado nem qualquer satisfação”, afirmou. Ela explicou que, em 1995, o Estado reconheceu apenas mortes sob pressão policial, mas não admitiu assassinatos diretos. A comissão foi interrompida em 2019 e reativada em 30 de agosto de 2024. “Um ano depois, quero que os familiares recebam, juntamente com cada documento, o nosso mais sincero pedido de desculpas”, declarou.
A ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Rocha participou da cerimônia também como cunhada do desaparecido político Paulo Costa Ribeiro Bastos, capturado pela ditadura em 1972. “O sofrimento de perder alguém, de desconhecer o paradeiro e saber que foi assassinado pelo regime é uma agonia indescritível”, disse.
Diva Santana, que perdeu a irmã Dinaelza, assassinada pela repressão na década de 1970, reforçou que a entrega das certidões não encerra a luta. “Essa juventude tem que reagir e lutar, em defesa da soberania do país, pelos motivos pelos quais nossos parentes deram suas vidas”, declarou.
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