Câmara de Anápolis aprova empréstimo de R$ 756 milhões para o executivo; entenda
Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Anápolis aprovou, nesta quinta-feira, 25, o projeto de lei complementar que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 756.138.974,13. A proposta, apresentada pelo prefeito Márcio Corrêa (PL), tem como objetivo exclusivo a amortização de dívidas contraídas em gestões anteriores, especialmente aquelas oriundas do mandato do ex-prefeito Roberto Naves, cujos juros e parcelas são considerados elevados e prejudiciais à capacidade de investimento da cidade.
Segundo o prefeito, o empréstimo não representa a criação de nova dívida, mas sim uma reestruturação das obrigações financeiras já existentes, com condições mais vantajosas. A operação permitirá:
- Redução de juros
- Alongamento de prazos
- Reequilíbrio do fluxo de caixa
- Retomada da capacidade de investimento
- Folga para pagamento de salários e fornecedores
Em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, a presidente da Câmara, vereadora Andreia Rezende, esclareceu pontos importantes sobre o projeto. “O projeto foi aprovado em definitivo e é exclusivamente para renegociação e amortização da dívida que se mostre mais vantajosa economicamente para o município. Ou seja, ele só serve para isso”, disse.
Ela destacou que o empréstimo visa substituir o contrato anterior, firmado na gestão de Roberto Naves, cujas condições financeiras são consideradas prejudiciais. “Esse empréstimo tem juros mais vantajosos do que o que está correndo atualmente. A intenção com a autorização é que o município possa negociar com a Caixa e com o Banco do Brasil condições mais favoráveis, juros menores, uma parcela menor e, sobretudo, uma carência maior, pra ver se a gente consegue ficar um tempo sem pagar e aí melhorar a situação do município”, afirmou.
Debate e aprovação
O projeto enfrentou resistência pontual. O vereador Rimet Jules (PT) tentou retirar a matéria da pauta, alegando necessidade de análise mais detalhada, mas seu requerimento foi rejeitado. A proposta foi aprovada com dois votos contrários e uma abstenção.
Emenda parlamentar
Durante a sessão, foi aprovada por unanimidade uma emenda da Comissão Mista, com apoio da oposição, que determina que os recursos obtidos com o empréstimo sejam utilizados exclusivamente para amortização de dívidas já existentes, vedando sua aplicação em novos compromissos.
Andreia Rezende celebrou a medida: “A Câmara conduz esse debate para buscar solução, para assegurar a saúde financeira do Município. Essa emenda reforça nosso compromisso com a responsabilidade fiscal”, disse.
Sobre o projeto
A Prefeitura de Anápolis encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que visa autorizar a contratação de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com garantia da União, no valor de até R$ 756 milhões, por meio do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). O objetivo é reestruturar e amortizar dívidas já existentes do município, sem gerar novos débitos.
Segundo o Executivo, a medida permitirá a reorganização das finanças municipais em condições mais vantajosas, com juros menores e prazos mais longos, contribuindo para o equilíbrio do fluxo de caixa e a retomada da capacidade de investimento. A proposta está amparada na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e nas normas do Conselho Monetário Nacional.
O projeto foi encaminhado em regime de urgência e aguarda apreciação dos vereadores. A expectativa da gestão é que a iniciativa seja aprovada rapidamente, dada sua relevância para a sustentabilidade fiscal e o interesse público.
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