Novo golpe contra painéis solares reduz até 80% dos retornos da energia
A aprovação da Medida Provisória 1.300 pelo Congresso Nacional em 17 de setembro deste ano gerou preocupação no setor de energia solar no Brasil. A MP altera pontos cruciais das leis do setor elétrico, transferindo à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a definição de novas modalidades tarifárias. Especialistas alertam que a mudança pode reduzir até 80% dos retornos financeiros para donos de painéis solares, impactando principalmente pequenos produtores e famílias.
Antes da MP, cada real injetado na rede elétrica por sistemas solares era integralmente compensado, o que tornava o investimento atraente. Com a nova possibilidade de tarifas multipartes, apenas R$ 0,36 por real produzido pode ser compensado, segundo cálculos do setor, gerando perdas significativas para quem investiu no sistema.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) apontou que a medida cria insegurança jurídica e dificulta novos aportes no setor. A imprevisibilidade pode reduzir investimentos, paralisar projetos em andamento e comprometer o crescimento da indústria nacional de equipamentos solares.
Especialistas também destacam que a queda na rentabilidade tende a gerar demissões e dificultar o acesso de pequenos produtores à energia limpa. A redução dos incentivos econômicos pode desestimular novos projetos e afetar a expansão da matriz energética sustentável no país.
A ANEEL mantém autoridade sobre a implementação das novas tarifas, o que, segundo entidades do setor, ainda permite negociações para garantir previsibilidade nos investimentos. No entanto, a definição final deve levar meses, prolongando o cenário de incerteza.
Para consumidores que já adotaram sistemas de energia solar, o futuro imediato permanece incerto. Novos interessados podem adiar ou rever a decisão de investir, diante do possível aumento no período de retorno e da insegurança legislativa.
A Absolar reforçou que a MP pode excluir do mercado os micro e pequenos produtores, que mais dependem das vantagens econômicas da energia solar. A entidade alerta ainda para o risco de freio no crescimento do setor, perda de empregos e retrocesso no avanço da matriz energética nacional.
Nos próximos meses, o setor aguarda definição regulatória da ANEEL, que será determinante para equilibrar a modernização do sistema elétrico com a manutenção dos incentivos à energia renovável. A evolução desse debate definirá o futuro da geração distribuída e do crescimento da energia limpa no Brasil.
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