Brasil falha em investigar homicídios e dá espaço para violência letal
O Brasil vive um paradoxo inquietante, enquanto a violência letal continua a ceifar mais de 40 mil vidas por ano, o Estado falha em responder de forma eficaz. A pesquisa Onde Mora a Impunidade, do Instituto Sou da Paz, revela que apenas 36% dos homicídios ocorridos em 2023 tiveram autoria identificada e denúncia apresentada pelo Ministério Público até o final de 2024.
Uma estatística alarmante, que não mostra tendência de melhora desde 2015, quando a taxa variava entre 32% e 44%. A falta de investigação efetiva envia uma mensagem clara ao crime organizado: matar compensa. O problema vai além do número de homicídios. A morosidade nas investigações alimenta um ciclo de impunidade, descrença nas instituições e insegurança social. Casos emblemáticos, como o assassinato de Beatriz Angélica Mota, que só teve seu assassino identificado sete anos após o crime, mostram o custo humano desse atraso. Famílias sofrem sem respostas, e a sociedade perde confiança no poder público.
Conforme destaca Carolina Ricardo, diretora-executiva do Sou da Paz, elucidar homicídios significa proteger o bem mais valioso reconhecido pelo ordenamento jurídico: a vida. O atraso no esclarecimento desses crimes não é apenas uma falha burocrática, é um incentivo direto para a continuidade da violência.
Outro fator preocupante é a concentração do foco das políticas públicas em prisões e policiamento ostensivo, em detrimento de investigações complexas. De 1990 a 2024, a população carcerária brasileira cresceu 900%, mas apenas 13% dos detentos estão presos por homicídios.
A grande maioria responde por crimes contra patrimônio (40%) e relacionados a drogas (31%), que podem ser flagrados com mais facilidade. Isso evidencia uma priorização histórica da repressão imediata, sem investir em inteligência policial e métodos investigativos que poderiam esclarecer assassinatos, prevenir novas mortes e desmontar redes criminosas.
A discrepância regional também chama atenção. Enquanto o Distrito Federal apresenta uma taxa de esclarecimento de 96% e Rondônia de 92%, estados como Bahia e Rio de Janeiro registram índices de apenas 13% e 23%, respectivamente. São Paulo, que possui um dos maiores PIB per capita do país, alcança apenas 31%. Esses números mostram que a capacidade investigativa não está necessariamente ligada à riqueza ou tamanho do estado, mas à prioridade institucional e à gestão de políticas públicas de segurança.
Falhas legais e falta de integração
A questão estrutural do sistema de justiça também é crítica. Muitos estados não conseguem fornecer informações completas sobre a data dos homicídios ou o perfil das vítimas, incluindo sexo, idade e raça. A ausência desses dados dificulta diagnósticos precisos sobre grupos mais vulneráveis, impedindo a formulação de políticas públicas efetivas e focalizadas.
Segundo o Sou da Paz, apenas dois estados, Acre e Piauí, forneceram informações suficientes sobre a raça das vítimas para análise significativa, revelando que 70% e 77%, respectivamente, eram pretas ou pardas. Esse dado evidencia que a violência letal no Brasil tem forte impacto sobre populações historicamente marginalizadas, mas a falta de coleta de dados apropriada torna invisíveis esses padrões para gestores e sociedade.
Além disso, o país enfrenta lacunas legais e institucionais. Apesar de avanços recentes, como a metodologia aprovada pelo Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil para medir a elucidação de homicídios, ainda não existe um indicador nacional consolidado e regulamentado que permita monitorar de forma padronizada e transparente a resposta do Estado.
A integração entre Ministérios Públicos, Tribunais de Justiça e secretarias de Segurança é essencial para padronizar informações, agilizar investigações e fortalecer a responsabilização. A modernização tecnológica já permite a digitalização de processos e compartilhamento de dados, mas dez estados ainda não conseguem automatizar informações básicas, como a data do crime, impedindo cálculos precisos e a gestão eficaz de recursos.
Para avançar, o Brasil precisa assumir que investir em investigação de homicídios não é luxo, mas prioridade de Estado. Políticas públicas devem se concentrar em três frentes: fortalecer a inteligência policial, integrar órgãos de segurança e justiça para o monitoramento contínuo e criar indicadores oficiais que permitam avaliar resultados de forma transparente. A análise do perfil das vítimas, especialmente de grupos vulneráveis, deve ser incorporada como ferramenta de planejamento e prevenção, permitindo estratégias que evitem novos assassinatos.
O impacto da ineficiência é social e psicológico. A sensação de impunidade afeta não apenas famílias de vítimas, mas toda a sociedade, corroendo a confiança no Estado e estimulando a criminalidade. Se não se investiga e não se pune, o crime organizado entende que matar compensa. O Brasil perde vidas, desperdiça recursos públicos e perpetua um ciclo de violência que poderia ser interrompido com planejamento, inteligência e compromisso político.
O momento exige ação, é preciso dar prioridade aos homicídios, modernizar as investigações, punir os culpados e fornecer respostas rápidas à sociedade. A impunidade não é inevitável; é resultado de escolhas. Escolhas essas que, se alteradas, podem salvar milhares de vidas. O país precisa agir agora, antes que mais famílias tenham suas vidas devastadas e a violência letal continue a crescer silenciosamente nas sombras da ineficiência institucional.
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