MP pode aplicar multa de R$ 100 mil por cada publicação de Virgínia Fonseca
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) informou que a influenciadora Virginia Fonseca descumpriu a liminar ao anunciar perfume da WePink, com desconto nas redes sociais sem comprovar se tinha o estoque do produto. O MP pediu ainda aplicação de multa de R$ 100 mil por cada publicação. A empresa também está proibida de realizar lives até comprovar ter estoque suficiente para atender as demandas.
O documento do MP apontou que na tentativa de burlar a decisão da Justiça, a empresa realizou publicações com valores promocionais com links direto para compra no dia 18 de outubro, no mesmo dia de uma live. Segundo o MP, a liminar também proibia a realização de novas ações publicitárias sem a comprovação prévia de estoque.
Em viagem à Espanha, a influenciadora continua realizando promoções nas redes sociais mesmo com a decisão da Justiça. Como por exemplo, publicações de Virginia ofertando “body splash” com preço promocional e o perfume da marca “WePink” com apelo comercial.
Compreenda melhor o caso
Na última terça-feira, 21, o MP-GO apresentou o documento assinado pelo promotor Élvio Vicente da Silva. O pedido de tutela de urgência acolhido pela Justiça determina que a empresa não faça lives e ações publicitárias de vendas virtuais.
Essa ação civil pública do MP contra a WePink aconteceu após mais de 120 mil reclamações registradas em menos de dois anos. A ação foi protocolada no início deste mês e, posteriormente, a Justiça acatou a liminar.
Dentre medidas exigidas pela Justiça está a criação de um SAC. O atendimento deverá estar disponível em múltiplos canais, inclusive pelo telefone, com respostas com o prazo máximo de 24 horas.
A empresa chegou a solicitar a revogação da liminar, alegando que os dados do Ministério Público estão desatualizados. Além disso, disse ter autorização do Ministério da Fazenda para realizar as lives nos dias 18 e 19 de outubro. Entretanto, a juíza Tatianne Marcella Mendes manteve a decisão.
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