PEC aprovada na Alego beneficia suplentes e abre caminhos para formação de chapa em Goiás

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em meados deste mês de outubro, altera as regras de nomeação de deputados estaduais em secretarias municipais e, na prática, abre espaço para atuação maior de suplentes, facilitando a formação de chapas para a disputa no Legislativo em 2026.

Com a PEC, que recebeu 26 votos favoráveis em sessão extraordinária no Plenário, o parlamentar poderá se afastar do mandato, mas sem renunciá-lo, por tempo indeterminado para assumir ministérios de Estado ou secretarias-executivas; secretaria de Estado; chefia de missão diplomática temporária e secretarias municipais da Prefeitura da Capital ou de municípios que tenham população superior a 50 mil habitantes.

Anteriormente, a licença sem prazo determinado era restrita para assumir secretarias no Estado ou na Prefeitura de Goiânia. Para outros municípios, a licença para interesse particular, prevista na Constituição do Estado de Goiás, não tinha efeitos na prática, já que o prazo máximo de afastamento é de 121 dias.

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Em entrevista ao Jornal Opção, o deputado estadual Júlio Pina, um dos autores da PEC, destacou que a alteração confere mais “representatividade aos municípios”, mas sem onerar a Alego.

“O deputado podia assumir, mas só secretaria na Prefeitura da Capital. A gente ampliou, como vários outros estados, para municípios acima de 50 mil habitantes, sem perder o mandato e sem duplicidade de salário. Ele deixe de ser deputado, abre mais espaço e mais representatividade para os municípios”, comentou.

Na prática, a proposta também acaba por beneficiar os suplentes nas chapas eleitas no Legislativo estadual.

Uma vez que o deputado poderá se licenciar para assumir uma pasta municipal em um dos 24 municípios de Goiás que têm população acima de 50 mil habitantes, os suplentes poderão assumir e revezar o mandato entre eles até o prazo de seis meses antes da eleição, quando o titular da cadeira precisa reassumir.

Vale destacar que, do final do ano passado até agora, ao menos cinco suplentes foram empossados na Alego: Rubens Marques, no lugar de Renato de Castro; Léo Portilho, no lugar de Henrique César; Rodrigo Fernandes, no lugar de André do Premium; Delegada Fernanda e, depois, Luiz Sampaio, no lugar de Cristiano Galindo.

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