Justiça Eleitoral declara inelegíveis prefeita, vice e ex-prefeito de Gameleira de Goiás por abuso de poder econômico e político
A Justiça Eleitoral determinou, nesta terça-feira, 29, a inelegibilidade por oito anos de Wivviane de Carvalho Duarte Teles, José Thiago Alves Moreira e Wilson Tavares de Sousa Junior, além da cassação dos diplomas da prefeita e do vice-prefeito eleitos em Gameleira de Goiás nas eleições de 2024. A decisão decorre de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) que constatou abuso de poder econômico e político, configurando propaganda eleitoral antecipada.
O caso teve início com a denúncia da coligação Unidos por Gameleira e do candidato Gilberto Galdino de Souza, que apontaram a realização, em 4 de julho de 2024, de um evento público com características de comício, ainda no período de pré-campanha. Segundo os investigantes, o evento contou com grande estrutura, incluindo palco, telões de LED, som e iluminação profissional, e teve como apresentadora a jornalista e digital influencer Mariana Martins, com quase 400 mil seguidores no Instagram.
O Ministério Público Eleitoral chegou a se manifestar a favor da medida liminar, classificando o evento como “comício” e destacando a utilização de espaço público cedido pelo município. Apesar da defesa alegar que o evento foi apenas uma atividade de pré-campanha com custo de R$ 13 mil, não comprovando o pagamento dos serviços e contratos, o juiz entendeu que a situação configurou abuso de poder.
Segundo a decisão, a presença de Wilson Tavares, então prefeito, no evento, aliado à utilização de espaço público central da cidade, evidenciou o uso da máquina administrativa para favorecer candidaturas particulares. Além disso, a falta de comprovação de pagamento pelos serviços e a atuação da influencer caracterizaram abuso de poder econômico, comprometendo a igualdade entre os candidatos e a normalidade do pleito.
“O evento realizado, embora formalmente apresentado como lançamento de pré-candidatura, transfigurou-se em um verdadeiro comício eleitoral, desrespeitando o calendário e as restrições impostas à pré-campanha”, destacou o juiz Sílvio Jacinto Pereira na decisão. Para o magistrado, a magnitude da estrutura e a exposição midiática criaram vantagem competitiva indevida em favor dos investigados.
Com a decisão, os diplomas de Wivviane Duarte e José Thiago Alves foram cassados, e os três investigados ficam inelegíveis pelo prazo de oito anos, contados a partir da eleição de 2024. O Ministério Público Eleitoral também foi encaminhado para investigar possíveis ilícitos penais ou administrativos relacionados à falta de comprovação dos pagamentos e à eventual utilização de doações de fontes vedadas.
A decisão será registrada no sistema eleitoral e comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, seguindo os trâmites legais para efeito imediato após o trânsito em julgado. Cabe recurso.
O Jornal Opção procurou Wivviane de Carvalho, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa de José Thiago Alves Moreira e Wilson Tavares de Sousa Junior.
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