“Quem não trabalha deve voltar ao presídio”, diz delegado Rilmo Braga sobre uso de tornozeleira eletrônica
O delegado da Polícia Civil e professor Rilmo Braga defendeu que pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica tenham a obrigatoriedade de exercer atividade profissional. O delegado destacou que o trabalho é uma condição prevista em lei para a concessão do regime aberto e que o descumprimento dessa exigência pode levar o indivíduo de volta ao sistema prisional.
Responsável pela Central-Geral de Flagrantes e Pronto Atendimento ao Cidadão (CGFPAC), Braga afirmou que “90% dos benefícios carcerários têm como condição obrigatória trabalhar, principalmente no regime aberto, em que o preso deve dormir no albergue ou em casa”. Segundo ele, deixar de cumprir essa obrigação constitui falta grave. “Quem não cumpre o que foi pactuado com o juiz deve retornar ao presídio”, reforçou.
A declaração foi feita em apoio à ação conjunta da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Polícia Penal, realizada em 18 de outubro, para fiscalizar o uso de tornozeleiras eletrônicas em Goiânia.
O posicionamento vai ao encontro do que defendeu o prefeito Sandro Mabel, que afirmou recentemente que tornozelados sem ocupação deverão voltar para o cárcere. O prefeito garantiu, no entanto, que o poder público oferecerá oportunidades de reinserção. “Quem quiser trabalhar vai ter todo apoio. A Prefeitura e o Governo de Goiás vão abrir caminhos, oferecendo cursos e suporte para que eles possam se reintegrar de forma digna à sociedade”, disse Mabel.
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