Reforma administrativa é um ataque ao serviço público, diz presidente do Sindsemp-GO
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás (Sindsemp-GO) participou na quarta-feira, 29, de uma mobilização nacional em Brasília contra a Reforma Administrativa.
O ato contou também com a presença da Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Ministério Público (Fenamp), entidades que representam servidores do Ministério Público em todo o país.
O presidente do Sindsemp-GO, Adeilson Domingos, afirmou em entrevista ao Jornal Opção que a proposta de reforma administrativa, em tramitação no Congresso Nacional pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC 38/2025), representa “um ataque direto ao serviço público e à sociedade brasileira”.
Segundo ele, a medida retira direitos, amplia a precarização e ameaça a estabilidade dos servidores, o que, na prática, enfraqueceria a capacidade de fiscalização e a entrega de serviços essenciais à população.
“Essa reforma retira direitos, prioriza a precarização do serviço público com o aumento de cargos comissionados e possibilita a quebra da estabilidade”, disse Adeilson. Ele argumenta que a estabilidade é uma garantia não apenas para o servidor, mas para o interesse público.
“Hoje, o servidor de carreira, quando encontra qualquer tipo de irregularidade na administração, tem condições de denunciar sem medo de ser exonerado. Sem estabilidade, ele vai deixar de fazer isso, e quem perde é a sociedade.”
Cargos comissionados e perda de qualidade
Para o presidente do Sindsemp-GO, a proposta privilegia cargos de confiança e enfraquece as carreiras de Estado. “Algumas funções precisam ser ocupadas por servidores concursados, que conhecem a realidade e garantem a continuidade das políticas públicas, principalmente nas áreas de saúde e educação”, afirmou.
Ele alerta que o aumento de cargos comissionados pode comprometer a imparcialidade e a eficiência das políticas públicas. “Se o gestor quiser substituir um servidor por um apadrinhado político, ele vai poder fazer isso com facilidade. E, sem critérios técnicos, a sociedade deixa de receber um serviço de qualidade.”
Adeilson destacou que o Sindsemp-GO tem se articulado com outras entidades nacionais para tentar barrar o avanço da proposta. “Participamos da marcha em Brasília e estamos dialogando com a bancada federal de Goiás para que retirem o apoio à PEC, que é extremamente prejudicial ao serviço público de qualidade”, explicou.
O dirigente ressaltou o papel da Fenamp e da Ansemp na articulação política e nas campanhas de comunicação. “Nós tivemos quase 20 sindicatos do Brasil inteiro reunidos em Brasília, e também estamos alinhados em campanhas na mídia para mostrar que o mais prejudicado não é o servidor, é a sociedade brasileira”, afirmou.
Outras pautas do sindicato
Além da luta contra a reforma administrativa, o Sindsemp-GO tem outras frentes de atuação, como a defesa da chamada “PEC da Cadeira”, que busca garantir representação dos servidores no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
“Faltam apenas 11 assinaturas para protocolar a PEC que cria um assento para os servidores. O Ministério Público é feito de membros e servidores, e é justo que também tenhamos voz e voto nas decisões do CNMP”, destacou.
Adeilson também informou que o sindicato negocia com a Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás a atualização do plano de cargos e salários dos servidores, defasado há mais de uma década.
“Estamos há mais de 11 anos sem alterações, especialmente nos percentuais de progressão. Mas a negociação está adiantada e há uma ótima sinalização da administração para corrigir esse déficit”, concluiu.
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