“Seja o guardião da praça”: Goiânia lança chamamento para adoção de espaços públicos via o Programa Adote Uma Praça
A Programa Adote Uma Praça da Prefeitura de Goiânia está com inscrições abertas para que cidadãos e empresas se tornem parceiros na conservação, revitalização e manutenção de praças, monumentos, vielas e áreas verdes da cidade. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo Estratégico (SEPLAN), permite a formalização de termos de cooperação de até três anos, renováveis, e busca ampliar a colaboração da sociedade civil na melhoria da paisagem urbana, mobilidade, segurança e acessibilidade.
Criado pela Lei nº 10.346/2019 e regulamentado pela Instrução Normativa nº 6/2023, o programa exige que os interessados apresentem um requerimento junto à SEPLAN com proposta de obra ou manutenção urbana, documentação técnica (projetos, memoriais, cronograma, ART ou RRT, se for o caso), além de dados pessoais ou jurídicos conforme a natureza do adotante. Após análise técnica e publicação no Diário Oficial do Município, inicia-se a execução das atividades previstas.
Entre os beneficiados que já assumiram a adoção de espaços públicos, destacam-se a revitalização da Alameda Ricardo Paranhos, no Setor Marista — hoje referência em projeto urbano — e a transformação da Viela 36, também no Marista, atualmente em obras para se tornar um ambiente de convivência. O prefeito Sandro Mabel ressaltou que “as parcerias têm garantido resultados duradouros, melhorando o ambiente urbano e a qualidade de vida dos moradores”.
Objetivos do Programa
- Implantar, conservar e melhorar equipamentos públicos comunitários e outras Áreas Públicas Municipais (APMs).
- Melhorar iluminação, limpeza, segurança, mobiliário urbano e acessibilidade.
- Promover recuperação da paisagem urbana e biodiversidade.
- Expandir o acesso à internet em praças e outros espaços públicos comunitários.
Tipos de áreas que podem ser adotadas
- Praças e demais áreas verdes.
- Monumentos públicos.
- Outras APMs definidas pelo órgão de planejamento municipal.
(Excluem-se parques urbanos já existentes sob outras normativas.)
Principais exigências e documentos
Para pessoa física:
- Documento de identidade, CPF, comprovante de residência; procuração se aplicável.
- Proposta de conservação/manutenção ou proposta de implantação/intervenção com ART ou RRT.
- Período de vigência solicitado.
Para pessoa jurídica:
- Registro comercial ou ato constitutivo e alterações subsequentes; CNPJ; Alvará de Funcionamento; procuração se aplicável.
- Proposta executiva com projetos, memoriais, cronograma, ART/RRT.
- Proposta de vigência.
Etapas de execução
- Abertura de processo junto à SEPLAN com documentação completa.
- Avaliação técnica da proposta.
- Publicação no Diário Oficial do Município.
- Assinatura do Termo de Cooperação.
- Designação de fiscal técnico pela Superintendência de Planejamento Urbano e Gestão Sustentável (SUPPUG) para acompanhamento da execução.
- Possibilidade de revogação unilateral do gesto público caso seja de interesse da administração ou a pedido do adotante.
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