Após nota de Mabel, Aparecida de Goiânia endossa governo em novo modelo da Rede Metropolitana de Transportes
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia divulgou, nesta terça-feira, 23, uma nota na qual manifesta “apoio integral” ao projeto de lei que reformula a gestão da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC).
O comunicado, que destaca que a administração aparecidense “participou ativamente da construção do novo modelo”, vem um dia depois de o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, divulgar uma nota crítica ao novo modelo, argumentando que não houve “consulta prévia” aos municípios envolvidos.
O posicionamento da Prefeitura de Aparecida, inclusive, faz coro ao do governo, que rebateu os pontos elencados por Mabel e destacou que a alteração no modelo de paridade do sistema foi solicitado pelo próprio prefeito da Capital.
Segundo a gestão aparecidense, o novo formato aprovado na Assembleia Legislativa, fruto de projeto do governo do Estado, “fortalece a governança do sistema ao ampliar a participação financeira do Estado, sem retirar dos municípios o poder de decisão”.
“Aparecida de Goiânia mantém assento e direito a voto na Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), assegurando atuação direta e permanente nas definições estratégicas do transporte coletivo metropolitano”, declarou.
A nota divulgada diz ainda que a Prefeitura de Aparecida de Goiânia segue como parte ativa do processo de reestruturação promovido pela gestão estadual, “que inclui a modernização de terminais e pontos de ônibus, a aquisição de novos veículos e a política de subsídios compartilhados entre Estado e municípios”.
“Esse esforço conjunto tem sido fundamental para garantir a manutenção da tarifa em R$ 4,30 desde 2019, preservando o equilíbrio do sistema e o acesso da população a um transporte público de qualidade”, finaliza.
Governo rebateu Paço Municipal sobre mudanças na gestão do transporte da Região Metropolitana de Goiânia
O secretário de Governo de Goiás, Adriano da Rocha Lima, rebateu nesta segunda-feira, 22, a nota divulgada pelo prefeito Sandro Mabel com críticas ao projeto do governo aprovado na Alego, que reformula o modelo de gestão da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC) da Grande Goiânia.
Na nota divulgada no início da noite desta segunda-feira, Mabel disse ver com preocupação com o projeto de lei do Governo de Goiás aprovado em regime de urgência pela Alego, que altera a gestão compartilhada do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia, “sem realizar uma consulta prévia aos prefeitos dos municípios impactados”.
Conforme o prefeito, o texto transfere ao Estado o controle do sistema sem a devida participação das prefeituras, “que arcam com mais da metade dos custos. Apenas a Prefeitura de Goiânia investe cerca de R$ 500 milhões por ano no transporte público”.
“Caso não haja ajustes, a Prefeitura de Goiânia estuda questionar judicialmente a constitucionalidade da lei, embora a prioridade seja a construção de uma solução consensual”, conclui o chefe do Executivo municipal.
No entanto, em entrevista ao Jornal Opção, Adriano da Rocha Lima rebateu o argumento e disse não ser verdade a alegação do prefeito de que a mudança foi feita “sem a realização de consulta prévia”. Segundo o secretário, três reuniões foram realizadas previamente com a presença de ao menos quatro representantes da Prefeitura de Goiânia, um de Aparecida de Goiânia e um de Senador Canedo.
O titular da Secretaria de Governo também negou a informação de que, com o projeto aprovado, o controle da gestão do transporte passa para o Estado e disse que a alteração no modelo de paridade do sistema foi solicitado pelo próprio Mabel.
“Quando a lei que reformula e disciplina a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo da Grande Goiânia foi criada, lá em 2021, havia a paridade entre o custeio do sistema e o poder da tomada de decisão dos entes que participavam. O Estado e o Município de Goiânia arcavam com o mesmo valor do subsídio: 41% para um e 41% pra outro. Mabel solicitou, desde o início do ano, que o Estado aumentasse sua participação no subsídio e passasse a pagar mais”, argumentou Adriano, que disse que, com isso, o Estado passou a contribuir com 47% do custeio e, assim, passou a ter maior peso de decisão.
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