Presídio federal de Campo Grande tem uso excessivo da força, aponta relatório

Relatório elaborado pelo MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) aponta um cenário de violações de direitos humanos na Penitenciária Federal de Campo Grande, unidade de segurança máxima localizada na Capital. O documento descreve o presídio como um ambiente “enlouquecedor”, marcado por adoecimento mental, uso excessivo da força e restrições prolongadas de contato familiar. As informações foram divulgadas pela imprensa nacional, em publicação da coluna do jornalista Tácio Lorran, no site Metrópoles. O relatório é sigiloso e não foi disponibilizado à reportagem. Segundo a publicação, o MNPCT realizou inspeções na penitenciária em outubro de 2024. O relatório foi concluído em novembro de 2025 e encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República) e ao MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública). De acordo com os apontamentos citados, presos relataram uso frequente de spray de pimenta dentro de celas fechadas e aplicação de técnicas de imobilização durante intervenções. Também há relatos do uso de bombas de efeito moral em procedimentos de revista, mesmo sem registro de motim ou resistência coletiva. O documento destaca ainda o impacto do isolamento prolongado sobre a saúde mental dos custodiados. Conforme o MNPCT, a restrição ao contato físico com familiares, inclusive crianças, e o fim das visitas íntimas após a pandemia de Covid-19 contribuíram para quadros de sofrimento psicológico intenso. Há relatos de presos que não abraçam familiares há mais de uma década. Outro ponto citado é o uso contínuo de medicamentos psiquiátricos, como clonazepam, diazepam e amitriptilina. Em alguns casos, segundo o relatório, os remédios são comprados pelas próprias famílias. O texto menciona ainda denúncias de incentivo ao suicídio, sem detalhar quem seriam os responsáveis por esse tipo de conduta. Na área da saúde, o MNPCT aponta falhas no atendimento. A utilização da telemedicina é criticada por impedir exames físicos básicos. Um dos relatos menciona espera de quatro anos por consulta oftalmológica. Também há registros de infestação de insetos e animais peçonhentos, atribuída à proximidade do presídio com o aterro sanitário da Capital. A alimentação oferecida na unidade também foi alvo de críticas. Presos relataram perda significativa de peso e repetição do mesmo cardápio por vários dias seguidos. Em nota citada pelo Metrópoles, a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), ligada ao ministério, afirmou que a penitenciária abriga presos de alta periculosidade, em sua maioria lideranças de organizações criminosas. O órgão defendeu o isolamento como medida essencial de segurança pública e afirmou que a Polícia Penal Federal atua dentro da legalidade, com uso da força apenas em situações excepcionais. Ainda segundo a secretaria, a unidade garante assistência à saúde, alimentação adequada e fornecimento de itens básicos, conforme a Lei de Execução Penal. Eventuais denúncias, de acordo com a nota, são apuradas pelos canais institucionais competentes. A PGR foi procurada pela imprensa nacional para informar quais providências adotou a partir do relatório, mas não houve resposta até à publicação da coluna.