Exames de ordem: conviver com o problema, sem resolvê-lo

Adiscussão sobre a implementação de exames de proficiência para profissionais formados — nos moldes do que já ocorre nos casos de direito e de contabilidade — ganha força sempre que a qualidade do ensino superior é colocada em xeque. Em áreas sensíveis como a medicina, a questão é inevitável: como assegurar que o profissional formado está realmente apto a cuidar da saúde da população? É inegável que, diante de um cenário em que diplomas são entregues a pessoas sem a formação mínima necessária, surge a necessidade de um filtro. Um exame capaz de detectar insuficiências e impedir o exercício profissional temerário é, antes de tudo, uma medida de proteção social. E quanto maior for o potencial de dano de um erro, mais rigorosa deve ser a vigilância. Ainda assim, é preciso questionar a institucionalização desse modelo. Exames podem ser aceitáveis como medidas emergenciais e transitórias, enquanto se corrigem falhas estruturais do ensino. Mas, quando se tornam permanentes, revelam uma face incômoda e perigosa: a transferência da responsabilidade das instituições para os estudantes e profissionais. O foco deveria estar na raiz do problema: o controle rigoroso das instituições de ensino superior e dos cursos que oferecem. É inadmissível que cursos funcionem sem que as instituições se responsabilizem pela formação adequada de seus estudantes. Quando uma instituição emite um diploma, esse documento deveria ser a prova definitiva de que o egresso está habilitado. Sem isso, o estudante é o primeiro a ser lesado, investindo tempo e recursos em uma formação que a própria sociedade, mais tarde, desqualifica. Em suma, priorizar exames de ordem em detrimento da fiscalização efetiva das instituições é inverter a lógica educacional. Em vez de erradicar cursos deficitários, o exame acaba por legitimar sua permanência. No fim das contas, o exame de ordem não soluciona o problema da má qualidade do ensino; apenas burocratiza a convivência com ele. Nas duas profissões de nível superior que adotam exames de ordem (direito e contabilidade), proliferam cursinhos preparatórios. Mas cabe a pergunta: esses cursinhos formam profissionais ou apenas treinam candidatos para passar na prova? (*) Otaviano Helene, professor do Instituto de Física da USP (Universidade de São Paulo).