TCM começa a avaliar contas de 2024 de Goiânia e Anápolis; Aparecida ainda não entrou na fase inicial
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) iniciou uma nova etapa na análise das contas de governo de 2024 de Goiânia e Anápolis. Já o processo de Aparecida de Goiânia ainda não passou pela primeira avaliação técnica.
Os três casos envolvem as gestões dos ex-prefeitos Rogério Cruz (Solidariedade), Roberto Naves (Republicanos) e Vilmar Mariano (União Brasil). As contas de governo são o balanço geral da administração de um ano inteiro.
Elas mostram como a prefeitura arrecadou e gastou dinheiro, se aplicou o mínimo obrigatório em saúde e educação e se respeitou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas contas são sempre julgadas pelas Câmaras Municipais.
O Tribunal de Contas apenas emite um parecer prévio, que serve de base para a decisão dos vereadores. Em Goiânia, o processo foi protocolado em 22 de abril de 2025, no último dia do prazo. Depois de uma análise inicial, o Tribunal de Contas pediu informações complementares.
O então prefeito Rogério Cruz solicitou mais prazo para apresentar documentos e justificativas. Com esse novo material anexado, o processo voltou no dia 27 de janeiro de 2026 para a área técnica do tribunal, que agora analisa as explicações enviadas pela antiga gestão da capital.
Em Anápolis, a situação é parecida. As contas também foram entregues no último dia do prazo, em 22 de abril de 2025. Após a análise preliminar, a prefeitura apresentou defesa e novos esclarecimentos sobre pontos questionados.
O tribunal passa agora a avaliar se essas justificativas resolvem os problemas apontados ou se ainda haverá ressalvas no parecer final. Aparecida de Goiânia está em estágio diferente. As contas da gestão de Vilmar Mariano foram protocoladas apenas em 8 de julho de 2025, fora do prazo previsto em lei.
Até agora, o processo ainda não passou pela primeira análise técnica, o que significa que o Tribunal de Contas ainda vai iniciar o exame inicial dos dados do município. Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) também ajuda a entender o alcance dessas análises.
Em fevereiro de 2025, o STF definiu que prefeitos que ordenam despesas podem ser responsabilizados diretamente pelos Tribunais de Contas por problemas na gestão de recursos, inclusive com aplicação de multas e cobranças de valores.
Mesmo assim, o julgamento das contas de governo, que pode trazer efeitos políticos e eleitorais, continua sendo responsabilidade exclusiva das Câmaras de Vereadores.
Com Goiânia e Anápolis já na fase de análise das justificativas e Aparecida ainda esperando a primeira avaliação, os três processos devem avançar em ritmos diferentes nos próximos meses. Os pareceres do Tribunal de Contas vão pesar no julgamento político das contas e podem ter reflexos na imagem dos ex-prefeitos.
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