Prefeitura prepara decretos para benefícios fiscais em polos de desenvolvimento em Goiânia
A Prefeitura de Goiânia prepara decretos que regulamentam benefícios fiscais para polos de desenvolvimento econômico já previstos em lei. As medidas incluem redução do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de incentivos no Imposto sobre Serviços (ISS). A expectativa é de que os textos sejam enviados à Casa Civil e publicadas oficialmente até o fim de março.
Segundo o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Comércio, Agricultura e Serviços (Sedicas), Adonídio Neto, os distritos já foram regulamentados no primeiro ano da atual gestão. O que falta, agora, é a regulamentação dos incentivos fiscais previstos no Anexo X do Código Tributário de Goiânia (Lei Complementar nº 344/2021).
Conforme a legislação, nos sete polos de Goiânia, está prevista isenção de 30% do IPTU por três anos, contados a partir do início das atividades da primeira empresa. Também há isenção total do ITBI na primeira aquisição de imóvel destinado ao empreendimento, desde que as atividades sejam iniciadas em até três anos. Fora a redução da alíquota do ISS para 2% em serviços prestados por empresas de tecnologia ou inovação nos polos.
“O prefeito Sandro Mabel determinou que a Sedicas, em conjunto com a Sefaz (Secretaria da Fazenda), elabore o decreto regulamentador o mais rápido possível”, contou Adonídio, em entrevista ao Jornal Opção. “Em todos esses polos haverá redução de ITBI e IPTU, e, em alguns casos, também redução de ISS. Essa será a contrapartida da Prefeitura para atrair empresas para Goiânia. Cada polo terá sua característica definida na regulamentação. Estamos estudando o perfil de cada área: alguns serão mais voltados para alimentos, outros para logística e outros para indústria não poluente”, explicou.
Atualmente, Goiânia possui pelo menos sete polos de desenvolvimento econômico previstos pelo Plano Diretor: Parque Tecnológico Samambaia, na área do campus Samambaia da UFG; o Polo Tecnológico e de Inovação; os Polos Industriais, Empresariais e de Serviços, a serem implantados em áreas de outorga onerosa de alteração de uso; o Polo Industrial, Empresarial e de Serviços, no entorno do Aeródromo Nacional de Aviação; a Aerotrópole, no entorno do Aeroporto Santa Genoveva; o Polo de Logística de Combustíveis e Terminal de Armazenamento; e o Polo Atacadista. Além de um polo mencionado no entorno do Aterro Sanitário para reciclagem.
Segundo a Sedicas, muitos polos já possuem infraestrutura e estão em operação, como a Aerotrópole, com estrutura pronta para as empresas se instalarem, enquanto outros ainda estão na fase de aprovação do loteamento. “Estamos visitando todos os polos para mapear as necessidades de infraestrutura. Em alguns falta drenagem, em outros, ligação viária ou galeria de esgoto. Esse levantamento será encaminhado ao prefeito e à Secretaria de Infraestrutura para priorização das obras”, acrescentou o secretário.
Polo Brasil Central
Um dos polos citados pelo titular da Sedicas será instalado na região do Aterro Sanitário. O objetivo é atrair empresas de reciclagem e firmar parcerias com as cooperativas de catadores, por meio da Organização das Cooperativas do Brasil em Goiás (OCB/GO), para reduzir a quantidade de resíduos enviados ao aterro. Também estão previstos incentivos para empresas de logística reversa e a edição de um decreto para regulamentar a Lei Federal nº 12.305/2010.
“Estamos prospectando empresas para o tratamento final dos resíduos sólidos, já que Goiânia conta com 13 cooperativas de catadores, mas ainda falta a etapa industrial das usinas de reciclagem. Queremos verticalizar essa cadeia no município, gerando mais empregos e renda. Com tecnologias atuais, é possível reduzir até 97% do volume de lixo destinado a aterros. Não é uma meta imediata, mas mostra o potencial. Também buscamos atrair empresas de logística reversa que recolhem e tratam produtos descartados, como eletrodomésticos e móveis”, ressaltou o titular da pasta.
Polo de distribuição e mini polos
Outro objetivo da gestão é consolidar Goiânia como um importante centro de distribuição na Região Centro-Oeste. Adonídio destacou o potencial do polo Aerotrópole e as negociações em andamento com empresas dos setores de logística, alimentos e bebidas, que poderão instalar operações estratégicas na cidade.
Além dos grandes polos, a Sedicas também estuda a criação de mini polos industriais, que seriam espaços menores estruturados para abrigar empresas de segmentos específicos, como confecção ou imobiliário. A ideia é construir galpões preparados para receber múltiplas empresas, permitindo concentração de atividades em áreas reduzidas e otimizando a infraestrutura.
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