TCU determina suspensão de verba destinada a escola de samba em homenagem a Lula
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão parcial de recursos públicos destinados ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, após provocação de parlamentares da oposição, entre eles o deputado federal Gustavo Gayer (PL). A medida atinge verbas vinculadas ao Carnaval do Rio de Janeiro, cujo desfile está previsto para o dia 15 de fevereiro, na Marquês de Sapucaí, e terá como tema uma homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão do TCU tem como base uma análise técnica elaborada pelo auditor Gregório Silveira de Faria, que apontou indícios de desvio de finalidade no repasse de recursos públicos. O caso envolve um contrato de R$ 12 milhões firmado entre a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) e a Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro), que prevê a destinação de R$ 1 milhão para cada escola do Grupo Especial.
Segundo a Embratur, o aporte tem como justificativa o papel do Carnaval na promoção do turismo internacional. No entanto, para o TCU, a destinação específica à Acadêmicos de Niterói, diante do conteúdo do samba-enredo, pode violar os princípios da impessoalidade, moralidade administrativa e indisponibilidade do interesse público.
O parecer técnico alerta que, caso a irregularidade seja confirmada, o contrato pode ser invalidado, com possibilidade de devolução dos valores ao erário e adoção de outras medidas legais. A manifestação do tribunal ocorreu após o envio de um ofício assinado por cinco deputados do partido Novo, que solicitaram providências para impedir o uso de recursos públicos na homenagem.
Assinam o documento o líder da legenda na Câmara, Marcel Van Hattem (RS), além dos deputados Luiz Lima (RJ), Gilson Marques (SC), Ricardo Salles (SP) e Eduardo Girão (CE). No pedido, os parlamentares defenderam a suspensão imediata do repasse ou a devolução integral de R$ 1 milhão, caso o desfile fosse mantido com a temática.
A contestação ao patrocínio público também foi reforçada pela senadora Damares Alves (PL-DF) e pelos deputados federais Sanderson (PL-RS) e Capitão Alberto Neto (PL-AM), que acionaram tanto o TCU quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar o uso das verbas.
Mais recentemente, o deputado Gustavo Gayer protocolou um novo pedido ao TCU, solicitando avaliação sobre a legalidade e legitimidade de repasses a escolas de samba com enredos considerados potencialmente favoráveis ao presidente da República em ano eleitoral. O parlamentar argumenta que a utilização de recursos públicos em eventos de grande visibilidade pode configurar promoção política indevida, o que, segundo ele, exige maior rigor na fiscalização.
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