Após um ano de negociação, Mabel consegue redução de multas da Comurg de R$ 97 milhões para R$ 7 milhões
Após um ano de negociações com o Ministério Público do Trabalho, a Prefeitura de Goiânia conseguiu concluir, nesta quarta-feira, 11, um acordo na Justiça do Trabalho que reduz multas impostas à Comurg de R$ 97 milhões para R$ 7 milhões. O valor restante ainda poderá ser pago em investimentos na limpeza urbana e segurança pública.
O valor de R$ 97 milhões decorre do acúmulo de multas aplicadas à Comurg pelo descumprimento de Termos de Ajuste de Conduta, os chamados TACs, nas últimas gestões. Entre as situações que levaram aos TACs estão as condições precárias de trabalhos dos funcionários da emprega, não fornecimento de EPIs e a não disponibilização de banheiros.
Uma parte do acordo foi homologada nesta manhã, no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em Goiânia, com a presença do prefeito Sandro Mabel. Ficou decidido o abate de R$ 90 milhões do valor integral das multas.
Quanto aos R$ 7 milhões restantes, o Ministério Público do Trabalho abriu a possibilidade de serem pagos em forma de aquisição de caminhões para cooperativas, o que deve ser cumprido ao longo do ano, e também em investimentos no Corpo de Bombeiros de Goiás.
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Segundo apurado pela reportagem, a Prefeitura fará um repasse de R$ 1,6 milhão para a corporação dividido em duas vezes: R$ 800 mil em junho deste ano e R$ 800 mil em julho do ano que vem. A verba será usada para a construção de um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros na Ceasa.
O Paço Municipal deve, inclusive, usar o fato de ter zerado a dívida de multas por TACs da Comurg para mostrar ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que decidiu recentemente que a empresa é independente da Prefeitura, que está conseguindo fazer o enxugamento das contas e voltando a companhia para “o azul”.
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